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Quase metade dos brasileiros considera mais importante que a regulação das plataformas digitais em debate no Congresso, batizada de PL das Fake News, responsabilize quem cria as notícias falsas. Esse percentual soma 49% dos eleitores do país, de acordo com a mais recente pesquisa “A Cara da Democracia”, feita entre 22 e 29 de agosto pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT).
Outros 19% citam a necessidade de punir as empresas donas de redes sociais, e o mesmo contigente vê como prioridade responsabilizar quem espalha mensagens com desinformação. Ainda segundo o levantamento feito com financiamento do CNPq, Capes e Fapemig, apenas 5% defendem que ninguém deveria ser responsabilizado.
Hoje, criar e compartilhar fake news não é em si um crime no Brasil, mas a prática pode ser enquadrada em outras tipificações penais, como crime de racismo e de homofobia ou crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma nova tipificação relacionada ao tema, mas restrita à disseminação em massa de conteúdo.
O texto criminaliza “promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros”, mediante uso de contas automatizadas ou outros meios, “a disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”. A pena proposta é prisão de um a três anos e multa.
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Há expectativa de que o texto volte à pauta na Casa. Sua urgência chegou a ser aprovada em abril, mas o texto foi retirado de pauta, a pedido do relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), em meio à falta de concenso sobre pontos do projeto.
Um dos seus focos é combater práticas, ancoradas no modelo de negócios das big techs, que favoreçam a circulação de desinformação e discurso de ódio nas redes. Após ser aprovada no Senado, a proposta incorporou um número maior de regras de transparência e exigências para que as plataformas digitais atuem para mitigar crimes listados no texto, como os relativos ao Estado Democrático de Direito, higidez do processo eleitoral, violência contra a mulher, racismo e a direitos de crianças e adolescentes. O projeto estabelece ainda que as empresas devem identificar, analisar e avaliar riscos sistêmicos decorrentes da concepção ou do funcionamento dos seus serviços.
Autores de fake news
A pesquisa “A Cara da Democracia” também mostra que 36% dos brasileiros apontam a imprensa tradicional como o maior responsável pela disseminação de notícias falsas. O número é puxado por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, 45% dos eleitores que gostam muito de Bolsonaro apontaram a imprensa tradicional como principal disseminadora.
Durante seu governo, Bolsonaro fez ataques sistemáticos a veículos de imprensa e a jornalistas. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou 157 episódios de agressão verbal a jornalistas somente nos sete primeiros meses de 2022 envolvendo membros da família Bolsonaro, que compreende o ex-presidente e seus filhos com mandatos eletivos.
Entre quem diz gostar muito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual dos que consideram a imprensa tradicional como maior responsável por fake news cai para 27%. Para esse segmento, é Bolsonaro e seu grupo político que ocupam a primeira posição (50%). Na população como um todo, 22% apontam o ex-presidente e seus aliados como principais disseminadores de desinformação. Outros 10% citam Lula e a esquerda em geral, enquanto 10% apontam outras forças políticas.
A pesquisa “A Cara da Democracia” foi feita com 2.558 entrevistas presenciais de eleitores em 167 cidades, de todas as regiões do país, entre 22 e 29 de agosto. O Instituto da Democracia (IDDC-INCT) reúne pesquisadores das universidades UFMG, Unicamp, UnB e Uerj. A margem de erro é estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos e o índice de confiança é de 95%.
