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Com título Piso de professores pressiona gastos de Estados e Municípios, matéria do jornal Valor Econômico mostra o impacto do reajuste do piso nacional dos professores trouxe para parte dos governadores e prefeitos. Uma despesa de pessoal adicional não esperada, diz a matéria publicada nesta sexta-feira (24). “Muitos prefeitos vão ter de decidir entre descumprir a lei do piso ou a de responsabilidade fiscal”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ao jornal.
De acordo a matéria, o imbróglio reaparece de tempos em tempos por causa da fórmula de aumento do piso do magistério, baseada em premissas que podem ser atualizadas pelo governo federal sem que os entes possam se antecipar à medida. Neste ano, ganha contornos mais políticos por causa das eleições municipais. O jornal informa que os secretários estaduais devem debater eventual questionamento judicial do novo piso, iniciativa que eliminaria a pressão adicional sobre gastos correntes, mas traria custo político significativo.
Até dezembro do ano passado, a expectativa, usada nas previsões orçamentárias de Estados e Municípios, era de que o aumento ficaria em 6,23%, menos da metade do percentual final. O porcentual de 12,84% aplicado para 2020 é o maior desde 2015, quando ficou em 13,01%, e resultou em salário inicial de R$ 2.888,24 para os professores. Para fixar o porcentual, o Ministério da Educação (MEC) calcula o crescimento do valor mínimo de investimento por aluno de dois anos anteriores.
R$ 8,7 bilhões
Segundo a CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal no conjunto dos Municípios pode alcançar R$ 8,7 bilhões ante o que se previa anteriormente. Trata-se, no entanto, de um cálculo aproximado que considera um reajuste linear sobre toda a folha de pagamento do magistério. Há Municípios que pagam mais do que o piso e, logo, vão sentir um impacto menor ou quase nulo. “Não se questiona a questão da valorização dos professores, mas esse reajuste demonstra a necessidade de alinhar o debate sobre o financiamento da educação”, diz Aroldi.
O texto do Valor Econômico mostra ainda que União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – (Undime) reconhece a necessidade de se repensar a metodologia. A judicialização de ser dos assuntos da pauta da reunião entre secretários de Fazenda, marcada para o dia 28 de janeiro.
Nos Estados
Em entrevista ao jornal, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, alertou para a discussão da atual forma de financiamento dos serviços públicos não só de educação como também de saúde, que tem ficado cada vez mais a cargo de Estados e Municípios. O Estado contribuiu com R$ 3,6 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recebeu R$ 2 bilhões. A perda foi de R$ 1,6 bilhão em 2018 e de R$ 2 bilhões em 2019.
Segundo aponta o texto, no Goiás, a despesa adicional pode chegar a R$ 500 milhões; no Rio Grande do Norte, o impacto deve ser de R$ 300 milhões; em Pernambuco, R$ 350 milhões; no Rio Grande do Sul, R$ 290 milhões; e na Paraíba, R$ 165 milhões. A secretária goiana, Cristiane Schmidt, sinalizou que o gasto “comeria a economia de R$ 400 milhões projetada para 2020 com a aprovação de reformas estaduais, como a da Previdência”.
