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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última terça-feira (31) conforme registra Daniel Gullino, do O Globo, a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A mudança na posição foi justificada por mudanças na legislação e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), como a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência. O ministro considerou que os elementos obtidos a partir dos sistemas dos registros de propina da Odebrecht não podem ser utilizados.
Em 2020, Ciro Nogueira foi denunciado pela PGR, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que teria recebido R$ 7,3 milhões em propina para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em 2017, a partir da delação de executivos da empresa e da leniência.
Além da decisão de Toffoli, a PGR também cita como base para sua nova posição uma alteração promovida pela lei do chamado pacote anticrime, que estabeleceu que não é possível receber uma denúncia com “fundamento apenas nas declarações do colaborador”.
Diante disso, na manifestação desta terça-feira, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho dos Santos afirma que “não há justa causa para o prosseguimento” da denúncia porque os “demais elementos de prova”, além dos sistemas de propina, “não são suficientes a corroborar os relatos dos colaboradores”.
Em 2020, no entanto, ao apresentar a denúncia, a PGR havia argumentado que “o acervo probatório, para muito além da mera versão dos colaboradores, constitui um oceano de provas”. Na época, a denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
As entregas de dinheiro teriam sido comprovadas, segundo a PGR, por e-mails e conversas no Skype, além de depoimentos e documentos apresentados por outros delatores.
Como publicou o jornal O Globo, inquéritos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), também correm risco de serem arquivados após a decisão de Toffoli, porque foram aberto a partir da delação da Odebrecht.
