PGR tenta evitar uso de bilhões da leniência da J&F; entenda

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acaba de interceptar um jabuti bilionário — desses órfãos que aparecem em documentos públicos associados a cifras estratosféricas – no acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal com a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo a coluna Radar da revista Veja, a história começou com a homologação do acordo da J&F em 24 de agosto de 2017 pelo qual a empresa concordou pagar, ao longo de 25 anos, uma multa de 10,3 bilhões de reais pelos pecados cometidos durante os governos petistas que estiveram no Planalto.

Desses 10,3 bilhões, um jabuti incluído na redação do acordo destinava 2,3 bilhões de reais para “execução de projetos sociais”, assim, genericamente mesmo. Pelo plano incluído no acordo, assinado pelo MPF e pela J&F, uma nova entidade seria criada para gerir o “desembolso dos recursos destinados a projetos sociais”. Essa entidade, que já nasceria multibilionária contaria com ajuda de uma ONG, a Transparência Brasil, para “estruturação do sistema de governança”.

Nesse ponto, a história começa a lembrar a tentativa da Lava-Jato de usar bilhões de reais da roubalheira na Petrobras para criar uma fundação nos mesmo estilo do jabuti ora identificado pela PGR.

Nesta sexta-feira, depois de constatar que a J&F havia depositado numa conta judicial, na véspera, 270 milhões de reais para dar a largada na tal entidade, Augusto Aras editou memorando de quatro páginas em que solicita à sub-procuradora Maria Iraneide Olinda, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atue para evitar que o dinheiro seja utilizado da forma como prevista na leniência.

Segundo Aras, como a entidade que será criada para administrar essa montanha de dinheiro deverá, por força do memorando assinado no acordo, ser supervisionada pela Transparência Internacional, fatalmente o dinheiro que deveria retornar aos cofres público acabará ficando sob custódia dos interesses da ONG.

“Evidentemente que uma organização privada irá administrar a aplicação dos recurso de 2,3 bilhões de reais nos investimentos sociais previstos no acordo de leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A Transparência Internacional é uma ONG internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do MPF”, escreve Aras.

O procurador pede à chefe da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão que atue para garantir que os 270 milhões de reais depositados pela J&F sejam revertidos ao Fundo de Direitos Difusos (outra possibilidade prevista no acordo) e não à criação da referida entidade.