PGR recorre de decisão que anulou processos de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil recorreu hoje da decisão do juiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as decisões tomadas em quatro processos contra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado do Paraná.

Em comunicado, a PGR defendeu que “a competência da 13ª Vara Federal da Secção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente”.

O mesmo órgão acrescentou que com base na jurisprudência do STF e tendo em vista preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, sejam mantidas as decisões tomadas contra Lula da Silva sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, de uma quinta na cidade de Atibaia e também dois processos sobre a sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

“No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, lê-se no comunicado da PGR.

“Caso a Corte [tribunal, STF] não entenda desse modo, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados pela subsecção judiciária de Curitiba”, acrescentou.

A PGR pediu, ainda, que o caso seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 magistrados.

O antigo chefe de Estado brasileiro havia sido condenado em dois processos abrangidos pelas investigações da Operação Lava Jato: o primeiro era relativo à posse de um apartamento de luxo no Guarujá e outro sobre obras de remodelação numa casa de campo numa quinta localizada no município de Atibaia, que alegadamente lhe teriam sido dados como suborno em troca de favorecimento pela antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e a OAS, em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

Os outros dois processos ainda estavam pendentes de julgamento e dizem respeito a acusações envolvendo o Instituto Lula, organização criada pelo ex-presidente, que trabalha na área da cooperação e investigação nas áreas de economia e política.

Na segunda-feira, o juiz Edson Fachin do STF determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nestas quatro ações penais contra Lula da Silva e o envio dos casos para tribunais do Distrito Federal.

Na avaliação do magistrado, as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília porque os factos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

O ex-presidente brasileiro celebrou esta decisão como um “triunfo da verdade” e como uma verificação da “perseguição política e legal” de que diz ter sido vítima e que o levou a passar 580 dias na prisão.

O líder mais importante da esquerda brasileira convocou uma conferência de imprensa na quarta-feira e não deixou totalmente claro se pretende se candidatar a Presidência do Brasil novamente em 2022, eleição em que o atual Presidente do país, Jair Bolsonaro, já antecipou que disparata para tentar renovar o seu mandato.

Lula da Silva, de 75 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.