PGR quer transformar cargos concursados em comissionados

De acordo com a proposta, não haverá aumento nas despesas — ao menos num primeiro momento

Augusto Aras apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei em que propõe que 141 cargos de técnicos do Ministério Público da União sejam transformados em oito vagas de procuradores e em 164 cargos comissionados, no âmbito do MP do Distrito Federal e Territórios.

De acordo com a proposta, não haverá aumento nas despesas — ao menos num primeiro momento.

A justificativa de Aras é de que o projeto “tem por objetivo adequar a estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — MPDFT, integrante do Ministério Público da União — MPU à organização da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos da lei que criou oito cargos de desembargadores”.