PGR denuncia 39 por invasão ao Senado e pede bloqueio de R$40 milhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 pessoas envolvidos na invasão e depredação do prédio do Senado em 8 de janeiro e cobrou o bloqueio de 40 milhões de reais para ressarcir danos causados ao patrimônio público, informou o órgão em comunicado nesta segunda-feira (16), informa a Reuters.

Segundo a PGR, os denunciados devem responder por crimes que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.

Na semana passada, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de 6,5 milhões de reais de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de arcar com os custos de fretamento de ônibus para os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia dito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais cedo nesta segunda-feira, que tinha 40 denúncias prontas para serem apresentadas à Justiça contra envolvidos na invasão aos prédios dos Poderes.

Lira esteve com Aras para apresentar um relatório das investigações internas acerca da identificação de pessoas que participaram das ações de vandalismo.

Numa mudança de perfil de atuação desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o comando do país e pressionado por colegas procuradores e parlamentares, a PGR pediu na semana passada a inclusão do ex-chefe do Executivo como investigado por ações antidemocráticas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a apuração.

O procurador-geral –indicado e reconduzido por Bolsonaro– sempre teve uma atuação discreta quando o ex-presidente comandava o Palácio do Planalto.

Aras destacou que a grande preocupação é que ataques como os ocorridos no dia 8 não voltem a se repetir jamais. “A democracia tem preço caro, precisamos formar um consenso social”, disse.

A polícia prendeu até o momento cerca de 1.400 pessoas pelos ataques e disse que elas serão acusadas de crimes como terrorismo e tentativa de golpe.

Nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou operação para prender três investigados pelos ataques, com suspeita de participação na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos.

Parlamentares

Em agenda anterior, o presidente da Câmara disse que todos agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos do dia 8 serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares.

Segundo Lira, o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara será avaliado e eles vão responder por essas falas.

Na semana passada, o Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos de violência.

Entretanto, Lira disse ter conversado com os três deputados e não viu nenhum ato que confirmasse as alegações dos inquéritos.