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O procurador-geral de Justiça Pedro Maia foi condecorado nesta segunda-feira (2) com a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo estadual e nacional, e com a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia: a ‘Comenda 2 de Julho’.
O PGJ recebeu a homenagem das mãos da sua esposa Sabrina Maia e do deputado estadual Vitor Azevedo durante sessão especial, que teve a presença de diversas autoridades, como o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD); o prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) e o 1º vice-presidente do TJ-BA, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas. A concessão da comenda ao PGJ foi uma proposição do deputado estadual Vitor Azevedo. Ela foi instituída pela Alba em 1999 e traz no nome a denominação da data da Independência da Bahia, que ocorreu em 2 de Julho.
Para Pedro Maia, essa comenda não celebra apenas trajetórias individuais. “Este é um momento que me une a história e essência do povo baiano. O ‘2 de julho’ é muito mais que uma data no calendário. É um marco de liberdade, um símbolo de resistência e uma prova da força transformadora do povo desta terra. Essa comenda referencia a coletividade como o espírito indomável daqueles que em 1823 transformaram o Recôncavo baiano, a Ilha de Itaparica, a heroica Cachoeira e outras localidades em volta de um sonho que se tornou realidade: a independência. Por isso, receber dessa Casa essa comenda faz refletir sobre os desafios e responsabilidades”, disse. Refletindo sobre a importância da homenagem, o procurador ressaltou que esta eleva o compromisso social dele e da instituição. “Enquanto PGJ, reconheço o papel central do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. Somos a voz de quem não é ouvido. Nosso trabalho, assim como as lutas do 2 de julho, é incansável. Cada integrante do MP tem um papel essencial. Não somos heróis, mas temos o desejo de transformar realidades”, complementou.
O presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, destacou que a entrega da comenda representa o papel do MP na proteção dos direitos coletivos e da democracia. “Quando homenageamos agora o PGJ Pedro Maia, estamos reverenciando o papel do MP na defesa sem tréguas do nosso estado democrático de direito”, afirmou.
Atuação transversal
Pedro Maia foi empossado na chefia do Ministério Público do Estado da Bahia em 1º de março de 2024. Na sua gestão, o MPBA vem priorizando três importantes eixos transversais: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade. Durante sua gestão, o MP baiano lançou projetos estratégicos para conquistar avanços no fomento de políticas públicas nas áreas mais caras à população do estado. Para contribuir em melhorias no desenvolvimento humano foi lançado o ‘Raízes da Cidadania’, que representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios com população mais vulnerabilizada em seus direitos.
Na proteção do meio ambiente, o MP tem o ‘Terra Protegida’, que visa combater o desmatamento na Bahia, por meio de formalização de acordos com degradadores ambientais, para promover reflorestamento e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento dos acordos. Na área de segurança pública, o projeto ‘Município Seguro’ está voltado a fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. Somado a isso, o MPBA já realizou este ano, até aqui, mais de 60 operações contra o crime organizado nas ruas e dentro dos presídios. Foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão e mais de 270 de busca e apreensão, dados que superam as 47 operações realizadas em 2023.
O MP baiano intensificou ainda a atenção ao cuidado à vítima de violência, com o lançamento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que capacitará as Promotorias de Justiça do interior do estado para realizar o acolhimento às vítimas de violência, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.
