PF rastreia 196 depósitos de R$ 1 milhão em contas de três desembargadores e uma juíza no Nordeste

Operação 18 Minutos revela surpreendente ‘celeridade’ na liberação de R$ 14 milhões por parte de magistrados sob investigação em esquema de ‘manipulação de processos para obtenção de vantagens’; Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça e dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Sarney e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Cristiano Simas e Alice de Sousa Rocha

As suspeitas que recaem sobre desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta venda de sentenças, remontam a um processo de 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – a moeda da época (governo Sarney). Segundo a Polícia Federal, a atuação do grupo alvo da Operação 18 Minutos naquele processo resultou na liberação relâmpago de R$ 14 milhões, com uma celeridade “incomum” – em uma hora o valor foi levantado. A PF investiga se o dinheiro teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie. A reportagem é de Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, jornal O Estado de São Paulo.

As informações constam da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que pôs a PF no encalço de desembargadores do Tribunal do Maranhão no último dia 14, quando a Operação 18 Minutos foi desencadeada.

Segundo a PF, a investigação mira uma organização criminosa que manipulava processos no Tribunal “com o intuito de obter vantagem financeira”.

São alvo do inquérito quatro desembargadores – Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – e dois juízes, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.

O primeiro processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150 mil, dívida de uma cliente do Banco do Nordeste que acabou calculada em 8,1 bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira entrou com uma ação pedindo os honorários correspondentes ao caso. No entanto, segundo o banco, o advogado não teria atuado de fato no caso.

Ainda assim, em 1993, o advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para o pagamento de uma soma de R$ 2 milhões, valor calculado logo que o Real passou a vigorar. O pacto foi homologado somente em 2014. Após a chancela da Justiça, o advogado indicou que deveria receber R$ 12 milhões, considerando a atualização do montante.

Em primeiro grau, o valor foi contestado pela própria Justiça. O setor de cálculos da Corte maranhense retornou um saldo de R$ 490 mil, apenas. O advogado recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e juízes ora sob investigação da Operação 18 Minutos.

Para tirar o caso da tutela do magistrado que havia negado seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado argumentou sua suspeição. O juiz foi substituído por outro que também é alvo da 18 Minutos. Esse magistrado decretou a penhora de bens do banco.

Apenas uma hora separou o pedido do advogado e o sequestro dos bens – os investigadores destacam a “incomum celeridade da decisão”.

O caso passou pelas mãos de diferentes investigados pela PF – a corporação suspeita de direcionamento da distribuição dos processos. Até que, em 2015, os autos aportaram no gabinete da juíza Alice de Souza Rocha que, “contrariando os cálculos realizados pela contadoria”, determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 a favor do advogado.

A PF destaca que entre a publicação da decisão, a expedição do alvará e a entrega do documento ao advogado transcorreram 60 minutos.

O Banco do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi frustrada por desembargadores sob investigação. Um pedido da instituição financeira acabou acolhido, mas já era tarde demais: os investigados já haviam sacado o montante.

Ainda de acordo com a PF, o advogado tentou levantar mais R$ 10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça.

A Polícia Federal rastreou movimentações financeiras dos investigados, identificando uma série de “atos típicos de lavagem de dinheiro”, como depósitos fracionados, saques em espécie e emissão de cheques em nome de terceiros.

Os investigadores suspeitam que os R$ 14 milhões tenham sido divididos a partir das contas de um filho e da cunhada do advogado.