PF pressiona governo a adiar em seis meses prazo para assumir controle de armas

A pouco mais de um mês para assumir a tarefa de fiscalizar os armamentos no país, a Polícia Federal (PF) ainda está longe de uma estrutura para realizar a tarefa. A partir e 1º de janeiro de 2025 a corporação passa oficialmente a regular as atividades de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), um contingente de quase 800 mil pessoas, segundo os mais recentes dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A falta de estrutura, entretanto, deve adiar o começo do trabalho por pelo menos seis meses. A sugestão é dos próprios investigadores da PF para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O governo chegou a prometer criar funções e unidades na Polícia Federal para atender à nova atribuição, mas não conseguiu. Para monitorar os CACs, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) contava com 2.000 servidores, segundo informações oficiais do Exército. O número serviu como base para a PF buscar no Ministério da Gestão e da Inovação orçamento para contratações, sem sucesso até aqui. Há, portanto, uma falta de estrutura inicial, incluindo a própria questão de ferramentas tecnológicas, o que pode levar no limite ao adiamento do prazo para o repasse da tarefa de investigação para a corporação.

A saída será remanejar servidores de outros órgãos ou criar novas unidades com o orçamento aprovado, o que leva pelo menos seis meses. A própria PF já passou recentemente por esse processo com a criação de outras diretorias, como a de Amazônia e Meio Ambiente, a de Segurança Presidencial e a de Crimes Cibernéticos. A escassez para tal manobra é grande, ainda mais sem concurso púbico autorizado. Há um outro dado: mesmo com remanejamentos, a gratificação para quem aceitar ser transferido para Brasília é de R$ 1.600, desestimulando policiais a saírem de estados com custos de vida mais baixos.

Entenda o caso

A fragilidade de os militares fiscalizarem os CACs e regularem os armamentos no país foi exposta ao longo do governo Bolsonaro, quando foram liberadas quase um milhão de armas, entre revólveres, pistolas, espingardas e metralhadoras.

Relatórios do corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que, entre 2019 e 2022, os militares liberaram armas para cerca de 5 mil criminosos.

Documentos

A partir de uma ferramenta de inteligência artificial do Google, o Pinpoint, que faz um rastreamento de pontos em comum entre documentos, o SBT News compartilhou os relatórios do TCU com os termos da PF e do Exército sobre armamentos. O que se apresenta é uma dificuldade dos policiais federais em se adequar minimamente à atual estrutura das Forças Armadas, por mais frágil que tenha sido.