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A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (7), em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a busca e apreensão segundo Matheus Simoni, do BNews, no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jefferson Alves de Assis, afastado por suspeita de favorecer, em prisão domiciliar, o empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”.
Ele foi condenado a pouco mais de 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um funcionário, em Brumado, no sudoeste baiano, e também pela prática do crime de ameaça de morte contra a viúva da vítima, Luciana Leite Teixeira. O preso também é apontado como líder do Comando Vermelho na cidade.
Conforme publicou o BNews, as diligências da PF tiveram como alvos computadores e documentos do gabinete do desembargador. Todos os servidores ligados ao magistrado foram exonerados desde o afastamento dele do TJ-BA.
Na determinação que concedeu a prisão domiciliar, proferida durante o plantão judiciário por conta do horário em que o habeas corpus foi apresentado à justiça, o desembargador entendeu que, a partir dos documentos juntados pelo defesa, o acusado necessitava de tratamento cardíaco fora da prisão, devido à ineficiência do serviço de saúde dentro do sistema prisional, vez que foi alegado ser portador de uma cardiopatia grave, com risco de morte. No entanto, a PF levantou outras decisões em sentido contrário, nas quais o magistrado sequer concedeu o benefício para presos com condições semelhantes.
Mesmo com o benefício, entretanto, o empresário acabou não deixando o sistema prisional porque, segundo o diretor do Conjunto Penal Masculino de Salvador, Artur Croesy, ele também cumpre pena oriunda de outros processos criminais.
A decisão que afastou Jefferson é do Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. Para o lugar dele, o TJ-BA determinou a convocação da juíza substituta de 2º Grau Nartir Dantas Weber, que ficará no cargo até uma nova decisão.
