PF aponta participação de ‘milícias digitais’ no suposto plano golpista de Bolsonaro

A investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado indica o uso de uma rede de disseminação de notícias falsas com a finalidade de desacreditar o processo eleitoral e fomentar o caminho para a ruptura. Chamado pela Polícia Federal de “milícia digital”, o núcleo também utilizava o mecanismo para incentivar bolsonaristas a permanecerem na frente de quartéis e estimular ataques contra militares da cúpula que resistiam a aderir aos planos golpistas. Relatórios com fake news sobre urnas eletrônicas e hackers foram outros instrumentos da trama.

Em 4 de novembro de 2022, quando Bolsonaro já havia sido derrotado pelo presidente Lula, uma live realizada por um consultor argentino viralizou entre apoiadores do então chefe do Executivo. Na transmissão, foi apresentado um estudo falso alegando disparidades entre a distribuição de votos em urnas eletrônicas mais novas e o modelo antigo. A tese era que os equipamentos fabricados antes de 2020 “geraram uma anomalia a favor do candidato de número 13”, em referência a Lula.

Na sequência, o material da live foi disponibilizado na nuvem por Tércio Arnaud, então assessor da Presidência, e encaminhado ao tenente-coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens de Bolsonaro. A PF afirma que a intenção do grupo era “propagar a disseminação de conteúdo falso”. Na pasta digital, ainda foi encontrada uma versão editada da live, para facilitar a distribuição.

“O núcleo teria atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022, bem como sobre supostos registros de votos após o horário oficial, inconsistências no código-fonte, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e de instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para a execução de um golpe de Estado”, escreveu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação.

Em nota, a defesa de Cid afirmou que ele não fazia parte de nenhum grupo e que só vai se manifestar com mais detalhes depois de ter acesso aos autos. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Em pronunciamentos anteriores, os advogados afirmaram que o ex-presidente jamais atuou contra o estado democrático de direito. Já a defesa de Tércio disse que não teve acesso completo aos autos e que o momento é de “falar das questões jurídicas e deixar de usar a política como cortina de fumaça”.

Conexão com outras investigações

A investigação inicial das milícias digitais, que se conecta com a apuração sobre a tentativa de golpe, foi instaurada em julho de 2021 pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos, como os atos de 8 de janeiro. Foi por meio deste inquérito, inclusive, que foi firmado o acordo de delação premiada de Cid, homologado pelo STF. Foi também no âmbito deste inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem Bolsonaro: a venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a as trocas de mensagens de teor golpista. No último dia 22 de janeiro, Moraes prorrogou o inquérito pela nona vez, pelo prazo de 90 dias, a pedido da PF.

A atuação das milícias digitais no processo eleitoral de 2022, para favorecer Bolsonaro, também é investigada no inquérito. A PF já realizou, inclusive, mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. Em decisões dentro do processo, Moraes já disse que o inquérito das milícias digitais investiga “uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o estado democrático de direito”.

Ataques a militares

Outra frente de ataques ao sistema eleitoral identificada pela PF foi levada adiante pelo economista e blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Segundo a investigação, ele atuava para insuflar os militares a aderirem ao plano golpista “vazando” informações da caserna — uma das ocasiões teria sido a divulgação de nomes de integrantes da cúpula do Exército que estariam resistentes à ofensiva. Na manhã do dia 28 de novembro de 2022, Cid recebeu de um interlocutor um aviso para que assistisse ao programa do qual Figueiredo participava — Cid respondeu dizendo que já sabia o que iria acontecer. Mais tarde, Figueiredo publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que daria “nome aos bois” e falaria do “verdadeiro clima entre os militares”.

No programa, generais como o atual comandante do Exército, Tomás Paiva, que recusaram a ofensiva golpista, foram alvos de ataques. Procurado, Figueiredo afirmou que sempre se posicionou “fortemente contra golpes de Estado, intervenções militares ou atos inconstitucionais”. O texto diz ainda que as informações apresentadas por ele “foram confirmadas pela investigação, provando-se absolutamente verídicas. Não propaguei, portanto, ‘desinformação’, mas sim fatos inconvenientes para alguns”.

Segundo a PF, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que concorreu a vice na chapa de Bolsonaro, também atuou diretamente na tentativa de golpe e se valeu do método da milícia digital para promover ataques para “desacreditar os militares que, defendendo a Constituição e a legalidade, estavam resistindo às investidas golpistas”. Braga Netto não se manifestou.

O material apreendido pela PF revela mensagens em que o ex-ministro orienta integrantes do grupo a difundirem ataques via redes sociais para constranger militares da cúpula a cederem aos esforços golpistas. Um dos alvos escolhidos foi então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Baptista Júnior, tratado entre eles como “traidor da pátria”. O então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, foi chamado de “cagão”. A iniciativa atingiu também Paiva, que, para Braga Netto, nunca “valeu nada” e era vinculado ao PT.

A PF afirma que até mesmo informações oriundas de hackers foram usadas pelo núcleo na tentativa de tumultuar o processo eleitoral. Em uma mensagem apreendida, Cid afirma que está recebendo “cara de TI, hacker”. A tentativa foi frustrada: na sequência, o próprio ex-ajudante de ordens diz que não houve nenhuma descoberta “capaz de abrir uma investigação”. Em outra troca de mensagens, Cid recebe áudios encaminhados afirmando que votos teriam sido computador a favor de Lula, especialmente no Nordeste, após o fim do horário de votação, o que é comprovadamente falso. Supostas inconsistências no código fonte das urnas também estiveram na mira do grupo.