Petrobras: veja o estágio do processo ao qual Landim responde na Justiça Federal

Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor.

O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de investimentos que recebeu aporte de mais de meio bilhão de reais (R$ 585,3 milhões) de oito fundos de pensão, entre os quais a Petros, patrocinada pela própria estatal, segundo consta da denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário.

Embora o processo caminhe na Justiça de forma favorável a Landim, especialistas e fontes familiarizadas com a governança da Petros e da Petrobras dizem que havia, no mínimo, “grande constrangimento” para as duas empresas com a indicação.

Um ex-diretor da Petros diz que não havia conflito de interesse evidente na indicação de Landim, mas concorda que seria “constrangedor” para a diretoria do fundo patrocinado pela Petrobras.

Como maior patrocinadora, a estatal indica a metade – três de seis cadeiras – dos integrantes do conselho deliberativo da Petros e tem influência na formação da diretoria do fundo de pensão, discussões às quais Landim teria acesso direto.

Na prática, o empresário poderia interferir, ainda que indiretamente, nas manifestações do fundo no processo, d

Como maior patrocinadora, a estatal indica a metade – três de seis cadeiras – dos integrantes do conselho deliberativo da Petros e tem influência na formação da diretoria do fundo de pensão, discussões às quais Landim teria acesso direto.

Na prática, o empresário poderia interferir, ainda que indiretamente, nas manifestações do fundo no processo, dizem as fontes. A Petros atua como assistente de acusação do Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) na causa.

Além disso, o presidente da Petros, Bruno Dias, afirmou reiteradas vezes que um dos pilares da administração dele é recuperar valores relacionados a escândalos de corrupção que lesaram a Fundação. Os casos ganharam notoriedade por serem investigados no âmbito da Operação Greenfield, do MPF e da Polícia Federal.

Embora ativa, o que torna Landim réu, a ação penal que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, teve a tramitação paralisada por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Bello concedeu habeas corpus em favor de Landim e dois outros réus. O Valor teve acesso ao documento e apurou que a terceira turma do tribunal ainda não apreciou o caso para confirmar ou indeferir a decisão de Bello. Até então, dizem fontes com conhecimento do caso, as perspectivas de Landim no TRF1 são boas.

Eles avaliam a decisão de Bello como “fundamentada”. O magistrado aponta que outro inquérito com o mesmo objeto fora arquivado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro com a concordância do Ministério Público Federal local, que volta à carga pela procuradoria do Distrito Federal. No mais, a própria Comissão de Valores Imobiliários (CVM) teria optado por não abrir processo disciplinar contra Landim e os outros três gestores do fundo em questão.

Mais do que isso, o processo estaria “bem parado politicamente”, dizem fontes. Além do próprio Bello, que entra como relator do julgamento do habeas corpus na 3ª turma do TRF1, o colegiado é formado por mais duas desembargadoras com as quais o governo de Jair Bolsonaro (PL), até então fiador de Landim na Petrobras, teria bom trânsito.

A primeira delas, Maria do Carmo Cardoso, seria próxima do senador Flávio Bolsonaro (PL) e considerada conselheira jurídica da família do presidente, como mostrado pela “ Folha de S. Paulo”, em outubro de 2020. Maria do Carmo seria chamada pela família do presidente de “Tia Carminha”, e teria sido uma das articuladoras da indicação de Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF) naquele ano.

A outra desembargadora da 3ª turma do TRF1, Mônica Sifuentes, seria menos íntima dos Bolsonaro, mas fora indicada pelo governo federal para uma vaga no Tribunal Penal Internacional, em Haia. Na ocasião, revelou o UOL, Bolsonaro ignorou uma lista de nomes recomendados por juristas brasileiros com trânsito na Justiça Internacional, e enviou o nome de Sifuentes para o pleito.

Sem somar apoio suficiente no concerto de 123 países para uma das seis vagas do tribunal de Haia, Sifuentes abandonou precocemente a disputa. Completa o cenário, dizem as fontes, o fato de Bello estar interessado em uma das cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para as quais precisaria integrar lista formada pelos próprios ministros do tribunal, mas ter de contar com a chancela de Jair Bolsonaro.

O Ministério Público Federal de Brasília não quis se manifestar a respeito do processo de Landim e não detalhou nem mesmo se a procuradoria regional, que trata dos assuntos do MPF na segunda instância, cuida do caso.

O Valor também entrou em contato com o TRF1 e com a 10ª Vara Federal (1ª instância). Ambos disseram que não poderiam dar informações porque o processo corre em segredo de Justiça. O jornal apurou que a última movimentação do processo na 10ª vara federal aconteceu em 11 de fevereiro e que o mesmo constava, no sistema eletrônico da Justiça, com o status “concluso para julgamento”, possivelmente à espera de uma decisão definitiva sobre o habeas corpus.

Já no MPF a última movimentação foi em 8 de fevereiro, em que o MPF afirma que pretende esperar a apreciação da decisão para se manifestar, leia-se entrar ou não com recurso. Em ambos os casos, trata-se de movimentação procedimental, que não configura avanço no trâmite da ação, ora paralisada.
Diante dos fatos, dois especialistas e uma fonte da Justiça consultados pelo Valor afirmam que o processo está “quase morto”. Um deles, porém, afirma que, à luz dos fatos, para a indicação de Landim à Petrobras, mais interessante do que a confirmação do habeas corpus, seria o processo ficar paralisado.

“A confirmação poderia desencadear recursos do MPF, o que levaria o processo para o STJ [3ª instância], onde cairia por sorteio nas mãos de um novo relator, ao qual o governo e a defesa [de Landim] poderiam não ter acesso algum”, afirmou.

Desde o deferimento do habeas corpus pelo desembargador Ney Bello, em 29 de novembro de 2021, se passaram pouco mais de quatro meses sem que o mérito seja apreciado pela turma. Fonte no MPF que prefere não se identificar afirma que “se for caso de interesse político, eles seguram até mais tempo do que isso”.

Com relação aos fatos apreciados no processo contra Rodolfo Landim, a denúncia aceita pelo juíz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, dá conta de que, depois de três anos de operação – entre junho de 2013 e junho de 2016 – sob condão de duas gestoras privadas, uma delas representada por Landim, o principal negócio que recebeu R$ 100,3 milhões do chamado Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1 (FIP BP1) declarou deafault de 100% do recurso investido, gerando prejuízo milionário aos fundos de pensão.

O procurador Anselmo Cordeiro Lopes, que assina a denúncia, especifica que tratava-se de uma empresa americana de dutos flexíveis, na qual o FIP BP1 não poderia investir por estar limitado, pelo regulamento do FIP e regras da CVM, a investimentos no Brasil. Por essa razão, Landim e os demais gestores teriam criado uma empresa brasileira de fachada que remeteria os valores para os Estados Unidos, onde seriam aplicados na construção de uma nova fábrica na Flórida, que nunca saiu do papel.

Procurado, o advogado de Landim, Ricardo Pieri Nunes, não se manifestou até o momento.