Petrobras diz que recorrerá de suspensão de presidente do Conselho decidida por juiz

A Petrobras informou no período da noite da quinta-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que suspende o presidente do seu Conselho de Administração, Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses.

Além de liderar o comitê de acionistas da estatal, Mendes mantém o cargo no Ministério de Minas e Energia. A tese é que os interesses da empresa podem conflitar com os do governo.

“A Petrobras buscará a reforma da proferida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez dos seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma vara questionando indicações ao conselho”, informou a empresa por meio de fato relevante divulgado ao mercado.

Na decisão, o magistrado afirma que, ao observar as atribuições de Mendes no Conselho e a sua missão no ministério, “extrai-se claramente que a ampla atuação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis faz com que haja permanente e potencial conflito de interesses entre esse órgão e a Petrobras”.

Dias atrás, o mesmo juiz suspendeu um primeiro conselheiro apontado pelo governo, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. No ano passado, Rezende e Mendes chegaram a ser considerados inelegíveis para o colegiado após o Comitê de Pessoas da Petrobras (Cope) apontar que os indicados não preenchiam os requisitos necessários previstos no Estatuto Social da empresa. O primeiro por ser membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O segundo, por ocupar cargo no governo.

Ambas as situações eram então vedadas a conselheiros pela redação da Lei das Estatais. Mas a lei teve o trecho relativo a essas restrições suprimido por decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A suspensão de Rezende era considerada problema menor, visto que ele não figurava na lista de candidatos enviada recentemente pelo governo à empresa, para eleição na assembleia de acionistas do próximo dia 25 de abril.

Mendes, ao contrário, está na lista para recondução. Além disso, é um dos pivôs da crise no comando da empresa, sendo o principal opositor do presidente da companhia, Jean Paul Prates, no colegiado. A decisão enfraquece a posição de Mendes e a de seu padrinho para o cargo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.