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A proposta do governo de proibir militares da ativa de concorrerem a cargos políticos é considerada segundo Danielle Brant, da coluna Painel, insuficiente pelo deputado petista Carlos Zarattini (SP) por não envolver alteração no artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.
“O artigo 142 define o papel das Forças Armadas e inclui essa questão da GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Isso primeiro é entendido por uma parte da direita brasileira como uma atribuição de poder moderador para as Forças Armadas, o que é um absurdo. Mas tem esse entendimento. É importante a gente retirar isso da Constituição.”
Ele também defende uma proibição expressa de militares em atividade política. “Não só filiação política. Atividade política é muita coisa, não é só você ocupar cargo ou ser filiado num partido. Você pode ter atividade política sem cargo e sem filiação”, diz.
Zarattini afirma ainda que cargos civis só devem ser ocupados por civis —uma ala do governo quer tirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) a proibição de que militares da ativa assumam cargos de ministros de Estado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros ainda nos quadros ativos do Exército.
“A proposta do governo a gente apoia, mas a gente acha insuficiente. Cargos de ministérios devem ser ocupados só por civis, porque é um cargo essencialmente político. Deveria ser exclusivamente para civis”, afirma.
“E se um militar for convidado e quiser ocupar um cargo de ministro, ele deixa a carreira militar. Isso já existe. Juízes e promotores, quando ocupam cargos fora da carreira, que têm conotação política, eles deixam a carreira.”
