Pesquisa: para 77% dos senadores, Conselho Federativo vai tirar autonomia de estados e municípios

Cerca de 77% dos senadores entendem que a criação de um Conselho Federativo, previsto na reforma tributária, acarretará a perda de autonomia dos estados e municípios. É o que aponta a pesquisa Painel do Poder, encomendada pela Fenafisco e publicado pela coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

Segundo a análise, a aprovação do item pode ser atribulada devido ao perfil representativo estadual da casa legislativa e a atenção que muitos dos parlamentares têm para as gestões municipais.

A Fenafisco critica o desequilíbrio na participação “paritária” da instância deliberativa do Conselho, o que favoreceria os estados com maior população. Também alerta para a inconstitucionalidade da competência de iniciativa legislativa prevista para o órgão – uma atribuição exclusiva dos estados e da União.

O assunto tem sido um dos principais focos de atenção no Senado. Dias atrás, o relator Eduardo Braga disse que é preciso revisar as atribuições do órgão aprovadas pela Câmara.