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Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produzido em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio indicou movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que é filho de Jair Bolsonaro e senador eleito.
O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O presidente eleito tentou minimizar a polêmica envolvendo sua família e afirmou que o ex-assessor, de quem é amigo há 34 anos, é quem deve se explicar sobre as movimentações. Bolsonaro sugeriu ainda que os valores foram baixos.
Mas o que seriam movimentações atípicas? Elas configuram crime? Há alguma ilegalidade relacionada a Jair Bolsonaro? Entenda melhor o caso por meio das perguntas e respostas abaixo:
O que é o Coaf?
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. É ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo governo irá para a Justiça a pedido do futuro ministro, Sergio Moro.
Como ele trabalha?
O órgão recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem. Bancos, corretoras, imobiliárias, joalherias e galerias de arte são obrigadas a comunicar negócios suspeitos, como aqueles pagos com dinheiro. O Coaf analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
O que é movimentação atípica?
O Coaf considera movimentação atípica quando alguém faz depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores R$ 10 mil. As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas acima desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no radar dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos.
Movimentação atípica é crime?
O Coaf apontou em relatório que o ex-policial Fabrício Marques, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, e que há saques e depósitos atípicos. Movimentação atípica só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. A investigação sobre supostas ilegalidades no caso do ex-assessor do filho de Bolsonaro ainda não foi feita.
Como Jair Bolsonaro apareceu neste caso?
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro repassou um cheque de R$ 24 mil para a mulher do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o empréstimo foi de R$ 40 mil e não consta de declaração de Imposto de Renda do presidente eleito.
Bolsonaro comete crime fiscal ao omitir um empréstimo?
Não, desde que ele ratifique a sua declaração de IR e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor. Em casos similares, a Receita aplica multa a quem omite o empréstimo.
