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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (2) que a votação da PEC da reforma tributária não deve passar desta sexta-feira (7).
O texto propõe uma cobrança única, que substituiria cinco impostos, pelo modelo IVA (Imposto sob valor agregado – entenda o que é), além de menor alíquota para saúde, educação e cesta básica, “cashback” e IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
O argumento para a realização da reforma tributária é o de que a proposta simplificaria o excesso de regras no pagamento de impostos pelas empresas.
“Quando você junta todo o regramento do país inteiro em uma só regra, facilita muito a vida. Hoje as empresas têm centenas de pessoas cuidando desse pagamento de impostos. O que não falta é regra, o que torna mais difícil de fazer essa organização”, defende Manoel Ventura, repórter do jornal “O Globo” em Brasília.
“O Brasil é, historicamente, o país em que mais se demora para pagar impostos por conta dessas regras tão extensas.”
Pela nova regra, produtos específicos pagariam o mesmo imposto para circular no mercado, o que não acontece atualmente com o lobby de setores junto ao governo.
“No Brasil, o perfume tem um imposto de 27,3%, mas a água de colônia tem imposto de 7,8%”, exemplifica. “Se você vê um perfume chamado água de colônia, é simplesmente porque é mais barato pagar imposto sobre a água de colônia do que sobre perfume ou algum outro produto popular.”
Qual será o valor do imposto?
A proposta em discussão na Câmara ainda não tem uma previsão de qual será o valor do implementado no modelo IVA – uma das críticas a reforma tributária. “Isso e outros detalhes só serão definidos do futuro, depois de aprovada a reforma.”
O Ministério da Fazenda está fazendo cálculos partindo da premissa de não aumentar nem diminuir carga tributária de modo geral, mas a previsão é de que o aumento da alíquota vá para 25%, o que deve sobrecarregar o setor de serviços e atingir a classe média, principal consumidora de serviços no Brasil.
Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA, o imposto seria um dos maiores do mundo.
“O Ministério da Fazenda rebate e diz que há uma série de compensações que serão feitas. Mas o fato é que é natural imaginar que vai haver um aumento importante da carga para o setor de serviços e quem consome.”
Manobra de Lira
O esforço de Lira para aprovar a reforma tributária nesta semana é um sinal de que o presidente da Câmara quer tornar o assunto uma espécie bandeira de seu segundo mandato.
“Ele tomou a frente dessa discussão e está negociando diretamente com os governadores para chegar a um acordo a favor da reforma.”
