Pequenas centrais hidrelétricas contestam diagnóstico do governo Lula

A Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) enviou, em 3 de janeiro, carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contestar o diagnóstico da equipe de transição do governo, que afirmou haver uma “reserva de mercado” para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Segundo o Poder 360, 0 grupo técnico de Minas e Energia da transição disse que o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou uma conta de R$ 500 bilhões no setor elétrico. Entre os débitos, R$ 54,7 bilhões são referentes à contratação obrigatória de PCHs determinada na lei de privatização da Eletrobras.

A legislação determina que os próximos leilões de contratação de energia destinem 50% da demanda para a contratação de PCHs até que a fonte alcance 2 GW (gigawatts) de capacidade, quando os certames passarão a destinar 40% até 2026.

A carta assinada pelo presidente da Abragel, Charles Lenzi, contesta a existência de reserva de mercado e questiona a contratação das fontes solar e eólica nos leilões de expansão do sistema A-5, A-6, LER (Leilão de Energia de Reserva) e LFA (Leilão de Fontes Alternativas).

Segundo a associação, apesar de oferecerem preço baixo nos certames, essas fontes não representam o menor custo para o consumidor final. Isso porque a expansão das fontes eólica e solar implica despesas adicionais nos sistemas de transmissão.

“A fonte eólica acresce praticamente o dobro do que seria o custo normal para a expansão, enquanto a fonte solar acresce 4 vezes mais o custo normal. Ocorre que este custo não vem sendo considerado ou observado pelo Planejador, nem sequer mencionado nas análises do preço final da energia paga pelo consumidor”, diz o documento.

Segundo a Abragel, por esse motivo, a tarifa de uso do sistema de transmissão nos últimos 5 anos teve alta de mais de 100%.

A associação também afirma que a intermitência das duas fontes –o fato de não gerarem energia de forma constante– oneram o sistema em razão da necessidade de acionar térmicas ou usinas hidrelétricas.

Na região Nordeste, os custos seriam de R$ 60,87 por MWh (megawatt-hora) para a cobertura da intermitência de usinas solares e de R$ 174,59 por MWh no caso das usinas eólicas, diz a Abragel.

O outro custo, segundo a associação, está relacionado à falta de capacidade de aumento de geração de energia por essas duas fontes, o que leva à necessidade de leilões de potência.

Para a Abragel, todos esses custos aumentariam o preço das fontes solar e eólica em mais de 300%, considerando-se os valores do leilão de 2019 corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) até julho.

Eis os custos estimados pela associação (passe o cursor pelo gráfico para ver os valores):

Proinfa

O relatório da transição também listou a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas) como um dos componentes da conta deixada pelo governo Bolsonaro, embora não tenha estimado os impactos da prorrogação dos contratos das usinas do programa, cujos contratos podem ser estendidos por mais 20 anos.

Para a Abragel, o Proinfra é “claramente um contrato de compra e venda de energia”, com o pagamento feito pela energia entregue. Segundo a associação, está prevista a retirada dos descontos nas tarifas de distribuição e transmissão das usinas para reduzir o impacto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –paga pelos consumidores.

“Assim, se de um lado o legislador buscou reduzir a tarifa do consumidor final, via diminuição da CDE, de outro, atentou para o respeito aos contratos existentes em prol da segurança jurídica”, disse.