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O governo federal vai começar uma revisão do cadastro de beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada). Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos).
O objetivo do governo é passar um “pente-fino” e eliminar pagamentos irregulares e diminuir os gastos com o auxílio. Por isso, a partir de 1º de setembro de 2024, os beneficiários que precisam a atualização do cadastro serão avisados pelas instituições bancárias, no extrato de pagamento do benefício.
O aplicativo Meu INSS e mensagens de texto pelo celular também serão utilizados para os informes. Outra opção é contatar a Central 135 por telefone para checar seu status de cadastro. Quem não for notificado, está em situação regular e não precisa fazer o recadastramento.
Estão dispensados apenas moradores de cidades do Rio Grande do Sul em que foi decretado estado de calamidade.
Fui notificado, o que faço?
Os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão que realizar registro biométrico a partir de 1º de setembro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A atualização do cadastro será feita em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os municípios terão acesso a uma lista de quem precisa passar pelo procedimento para que possam organizar o fluxo.
O prazo é de 45 dias para residentes de cidades com até 50 mil habitantes, e 90 dias para quem mora em municípios cuja população supera 50 mil. O período é contabilizado a partir do informe da necessidade de recadastramento.
Perdi o prazo, e agora?
Caso o beneficiário seja notificado e não efetue o recadastro no prazo, o pagamento será suspenso. Inicia então um período de 30 dias em que ainda é possível atualizar seus dados e pedir a reativação. Após a atualização, serão pagos em atraso das parcelas do período de suspensão.
Caso seja ultrapassado o prazo de suspensão, o beneficiário perderá o benefício e precisará solicitar um novo para voltar a receber, sem o pagamento das parcelas suspensas.
Quem pode perder o benefício?
Mensalmente, o INSS cruzará dados disponíveis em órgãos da Administração Pública para verificar se os beneficiários estão de acordo com os critérios de renda familiar e de acúmulo de outra fonte de renda. No caso das pessoas com deficiência, só está vedada outra fonte de renda decorrente do exercício de atividade remunerada.
Em nota, o governo afirma que serão apurados indícios de superação da renda estabelecida para os beneficiários, inclusive com “revisão e apuração dos casos em que a renda for proveniente de membro do grupo familiar”.
Caso sejam constatados ganhos acima do limite estabelecido por lei, o pagamento do benefício será suspenso imediatamente. Será, porém, concedido “direito à ampla defesa e contraditório ao beneficiário”, diz a nota.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos com idade superior a 65 anos que não contribuíram com o INSS ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. Sua diferença em relação à aposentadoria é justamente a dispensa de contribuição.
Para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar limites de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que impeçam a plena integração à sociedade.
O valor do BPC pago é sempre correspondente ao salário mínimo vigente. Atualmente, está fixado em R$ 1.412,00.
Para receber o benefício, é possível fazer a solicitação através dos canais de atendimento do INSS (site, aplicativo, telefone 135 e Agências da Previdência Social). Também é possível conseguir informações nas unidades do CRAS.
Contas públicas
O recadastramento é uma tentativa de reduzir gastos com o pagamento deste benefício. Atualmente, são mais de 6,02 milhões de beneficiários e o INSS recebe, em média, 170 mil solicitações todos os dias de novos candidatos.
O governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o BPC e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os gastos com o BPC saltaram R$ 6,4 bilhões, conforme o 3.º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na segunda-feira, 22, em relação ao anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 927 bilhões.
“No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados”, disse o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes. “Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões, e Previdência de R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias).”
O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários como “decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
O governo também ampliou as renúncias previstas com a arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios – houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.
