Pelo menos 17 estados e DF reduzem ICMS da energia elétrica; Bahia fica de fora

Vinte dias após a sanção da lei federal que limita o ICMS da energia elétrica a 18%, assim como dos combustíveis e telecomunicações, um levantamento publicado pela CNN, mostra que 17 estados e o Distrito Federal reduziram o tributo.

Além do DF, as alterações foram registradas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

Em outros três estados – Maranhão, Pernambuco e Piauí -, a queda no ICMS passa pela aprovação das Assembleias Legislativas. Em Mato Grosso, a alíquota já era inferior ao teto. Em relação ao Amapá, Bahia, Roraima, Sergipe e Tocantins, a reportagem aguarda informações.

Nessa última terça-feira (12), o Ministério de Minas e Energia publicou qual deve ser o potencial de redução nas faturas de energia elétrica. Além da mudança do ICMS, segundo o governo federal, a pasta levou em consideração um aporte que deve ser feito após a capitalização da Eletrobras, com uma redução de 2,5% nas contas, e uma queda de 5,5% por conta dos créditos de PIS e Cofins, ambos impostos federais.

O Ministério de Minas e Energia levou em consideração uma casa que consome 162 kWh/mês, com uma conta média de R$ 150,26. Nesse caso, a redução média no país deve ser de 19,5%, com a fatura caindo para R$ 120,98.

Segundo o governo federal, a maioria dos estados cobrava taxas de ICMS entre 25% e 30%. O Maranhão deve registrar a maior redução, de 32,1%. Lá, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que fixa a alíquota em 18%.

O mesmo acontece no Piauí onde um projeto foi aprovado nesta terça-feira e segue para sanção. O Ministério de Minas e Energia prevê uma queda de 28,7% no estado.

Já o Rio de Janeiro, onde o ICMS da energia foi fixado em 18%, a expectativa é que os pacotes do tributo estadual, créditos de Pis/Cofins e aporte da Eletrobras tragam uma queda de até 26,3%.

Os estados com menores percentuais de redução na conta esperados são Roraima (-1,9%), Amazonas (-6,35%) e Pernambuco (-7,1%).

No caso dos combustíveis, outro setor impactado pela lei que limita o ICMS, todos os estados já fizeram mudanças nas taxas. Em relação à gasolina, após a alteração, o preço médio do litro no país caiu de R$ 7,13 para R$ 6,49.

Apesar das adequações feitas pelos governadores para cumprir a lei federal, 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando o projeto. Segundo os governadores, a lei em questão “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima um prejuízo de R$ 100 bilhões em 12 meses com a limitação do tributo, principal fonte de arrecadação dos estados.

Estados e DF com redução de alíquota do ICMS da energia elétrica

• Acre: caiu 25% para 17%
• Alagoas: alíquota de 17%
• Amazonas: alíquota de 18%
• Ceará: alíquota de 18%
• DF: alíquota de 18%
• Espírito Santo: alíquota de 17%
• Goiás: passou de 29% para 17%
• Mato Grosso do Sul: passou de 25% para 17%
• Minas Gerais: passou de 30% para 18%
• Pará: baixou de 25% para 17%
• Paraíba: caiu para 18%
• Paraná: caiu de 29% para 18%
• Rio de Janeiro: alíquota de 18%
• Rio Grande do Norte: alíquota de 18%
• Rio Grande do Sul: alíquota de 17%
• Rondônia: alíquota de 17,5%
• São Paulo: alíquota de 18%
• Santa Catarina: alíquota de 17%

Não conseguimos informações a respeito de Sergipe, Tocantins, Amapá, Bahia e Roraima.

Estados com projeto de lei em análise

• Maranhão: encaminhou projeto de lei para Assembleia com alíquota de 18%
• Pernambuco: projeto em análise pelos deputados, com alíquota de 18%
• Piauí: projeto que prevê ICMS de 18% foi aprovado nesta terça-feira (12) e segue para sanção do governo.

Caso específico

Mato Grosso: já possuía alíquota sobre energia dentro do teto