Pela primeira vez, defesa de Lula pede ao STF prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte.

O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo nesta quinta-feira (21). O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados. O julgamento do pedido de Lula está marcado para a terça (26), na Segunda Turma do STF.

No início deste mês, a defesa pediu ao Supremo para suspender os efeitos do acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do tríplex de Guarujá (SP), até o julgamento do recurso extraordinário que discute a condenação.

Recurso extraordinário é o nome dado aos recursos que tramitam no STF. A defesa quer que seja atribuído ao recurso extraordinário de Lula o chamado efeito suspensivo. Com isso, os efeitos da condenação pelo TRF-4 ficariam suspensos, e o petista, solto e elegível até o julgamento final do recurso no Supremo.

A defesa argumenta que há grandes chances de o a condenação ser revertida nos tribunais superiores e, se isso vier a acontecer, ninguém poderá reparar o dano causado a Lula pelo tempo que ele ficou na prisão injustamente.

Como é regra, o recurso extraordinário foi apresentado pela defesa no próprio TRF-4, que faz um exame inicial (exame de admissibilidade) e depois o remete para o STF. No caso de Lula, o TRF-4 ainda não enviou o recurso ao Supremo.

O pedido inicial dos advogados não incluía a ida para a prisão domiciliar. O pleito do petista será analisado pelos cinco ministros que integram a Segunda Turma: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.