Pedido para contratação de empréstimo tramitará em regime de urgência na AL-BA

Um pedido de autorização legislativa para a contratação de crédito da ordem de R$400 milhões passou a tramitar na sessão desta última segunda-feira (21) em urgência, o que permite que a proposição originária do governo possa ser votada definitivamente após um prazo de 72 horas. O requerimento de regime especial foi proposto pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria. A votação foi obstruída e marcou o primeiro confronto entre as bancadas da maioria e da oposição neste segundo semestre.

O desacordo entre os blocos, no entanto, esteve mais pautado em outra proposição que estava na ordem do dia: a segunda parcela do precatório judicial recebida pelo Estado e destinada ao magistério da educação básica, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Estava em tramitação na Casa o PL 25.028, que previa a distribuição de 80% dos recursos aos professores. No entanto, nessa mesma tarde, governo, oposição, representantes sindicais e da Secretaria da Administração (Sesab) já negociavam em torno de um substitutivo que, nesse ínterim, chegou ao Legislativo, foi registrado sob o número 25.033 e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial com a retirada do anterior. O novo texto majora o percentual para 90%. O líder governista explicou que a maior parte da categoria aceitou a iniciativa e se mostrou aberta a negociar a redistribuição dos critérios dentro do total de recursos.

No início das negociações, a intenção era aprovar o próprio projeto nessa segunda-feira, para que o dinheiro entre na folha em forma de abono. Uma parte do professorado e a oposição, no entanto, se mostraram adversos à proposta governamental. A diferença entre o que o governador Jerônimo Rodrigues oferece e o que o magistério deseja é o acréscimo de juros de mora pelo período de atraso. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer desfavorável ao procedimento, uma vez que juros são cobrados do inadimplente.

“O Estado não está inadimplente. Portanto, não pode pagar”, explica Rosemberg. Essa não é a opinião do líder oposicionista, deputado Alan Sanches (PSD): “Não há consenso nesse projeto. Por que esse açodamento? Vi o governador do Estado dizer que se trata de uma fortuna”, disse, comparando o valor a ser transferido com os prejuízos com as obras paralisadas do VLT do Subúrbio e da Ponte Salvador-Itaparica. Para ele, transferir os precatórios corrigidos é uma questão de justiça e retribuição a tudo que os professores fazem pela sociedade. Ele garantiu ainda que a Bahia age de forma absolutamente diversa dos demais estados.

Empréstimo

O financiamento de R$400 milhões pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, detalha a mensagem governamental.