Pedido de cassação de Chiquinho Brazão chega ao Conselho de Ética

Antes de encerrar a sessão do Conselho de Ética, o presidente do colegiado, o deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil), informou que quatro representações chegaram à comissão, entre elas, o pedido de cassação feito pelo Psol contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

Apesar da chegada das representações, a instalação do processo e o sorteio dos possíveis relatores do caso devem ocorrer apenas na segunda semana de abril, já que a Câmara não terá trabalhos na próxima semana para que parlamentares possam acompanhar as movimentações na última semana da janela partidária em suas bases eleitorais.

Em mais de uma oportunidade, Lomanto Júnior se comprometeu a seguir os prazos estabelecidos pelo regimento interno e que não dará celeridade incomum ao andamento do processo.

O Conselho de Ética já possui sete representações em andamento e que teriam prioridade. Este ano, o conselho ainda não fez nenhuma reunião.

O processo de cassação do mandato é longo. Primeiro, o presidente do Conselho de Ética decide se o pedido é admissível ou não e, se aceitá-lo, instala o procedimento. Aí é a vez de o conselho votar um parecer preliminar pela admissibilidade ou arquivamento. Se for aceito, são ouvidas testemunhas de defesa e de acusação e o caso finalmente é julgado.

Mas cabe recurso desta decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, só depois, é que o parecer é votado pelo plenário — que pode rejeitá-lo, aprová-lo ou modificá-lo.

Em outra frente, os deputados ainda precisam definir se vão manter ou não a ordem de prisão contra Chiquinho Brazão. A CCJ deu início aos debates na terça-feira (27), mas deputados pediram mais tempo para estudar o processo e a análise foi adiada.

Chiquinho foi um dos presos no domingo, no Rio, como parte das investigações da Polícia Federal sobre o assassinato de Marielle. Além de Chiquinho, foram presos seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Eles negam participação.