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Segundo o jornal O Globo, já está nas mãos do TCU, mais especificamente do ministro Bruno Dantas, a decisão de reduzir o pedágio na Via Dutra dos atuais R$ 15,20 passe para R$ 6,20 a partir de 1º de março.
Se o o TCU assim o fizer estará acatando uma representação feita pela Secretaria de Infraestrutura Rodoviária (Seinfra) da própria Corte.
A representação analisou a extensão do contrato de concessão da concessionária NovaDutra, que expira no dia 28 deste mês. A processo da nova licitação de concessão está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura e pela ANTT. A Seinfra avalia que na portaria editada pelo ministério em que consta este contrato de extensão da concessão “há fortes indícios de irregularidades”.
E por que essa diferença de valores do pedágio?
Em resumo, a ANTT calculou uma tarifa de R$ 6,20 para manter o contrato nas condições atuais — mas não pretende mexer na tarifa hoje cobrada (R$ 15,20). Essa diferença de quase 150% seria enviada para uma conta em que os recursos poderiam ser utilizados para diversos fins.
Só que a Secretaria de Infraestrutura Rodoviária do TCU considera que não há previsão legal para a criação de tal conta — além de bater de frente com o regime de eficiência e modicidade tarifária.
De acordo com a representação, “a iniciativa de manter a tarifa de pedágio vigente (R$ 15,20) tende a ocasionar conflitos, por ser destoante dos serviços prestados”.
