PEC que reduz contribuição previdenciária nos municípios baianos é materializada por Cacá Leão

“Vamos à luta!”. Essa é a disposição de prefeitas e prefeitos baianos para aprovar a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota previdenciária dos municípios. Essa posição foi confirmada nesta terça-feira (7), quando mais de 200 participantes, entre gestores e equipe técnica, estiveram no evento “Dívida Previdenciária e Suas Implicações Para a Gestão Municipal”, promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Idealizada pela UPB e materializada pelo deputado federal baiano Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado na chapa de ACM Neto (UB). Essa proposta altera o parágrafo 9º da Constituição Federal, reduzindo de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios.

Reunindo técnicos qualificados, o evento contou com a participação da advogada Márcia Bitencourt, especialista em direito público, assessora jurídica da UPB, do também advogado Fernando Almeida, especialista em gestão pública e responsabilidade fiscal, numa mesa que teve como mediador o prefeito de Buerarema e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Vinícius Ibrann, e como debatedor o presidente da UPB, Zé Cocá.

“A dívida previdenciária é o grande desafio dos municípios, que como ente público não tem os benefícios previstos na legislação para as empresas privadas”, destacou Márcia Bitencourt, lembrando que o governo federal tem mais de 190 políticas públicas que são executadas pelos municípios, “ação que implica na necessidade de pessoal e consequentemente no aumento de despesas”. Ela explicou ainda que “é preciso rever a legislação e é isso que estamos buscando, para dar segurança jurídica aos municípios”.

Com esse objetivo é preciso o esforço de todos para convencer deputados e senadores a aprovarem a PEC 14, disse Fernando Almeida, destacando a importância da mobilização. Sua expectativa é que seja aprovada o mais breve possível, mas lembra que estamos num momento eleitoral e se não houver pressão pode até passar para o próximo ano.

Destacando a importância do evento e da participação dos gestores, o presidente da UPB, Zé Cocá, não tem dúvidas de que a redução da alíquota da contribuição previdenciária é uma solução para os municípios. “Caminhamos para viabilizar a condição administrativa dos municípios. Estamos discutindo em Brasília para que instalem a comissão especial que vai analisar e relatar a PEC para que a proposta siga urgentemente ao plenário”. Ele analisa que reduzir a alíquota pela metade dará fôlego e novo alento aos municípios, viabilizando a administração.

Moderador do debate, o prefeito Vinícius Ibrann parabenizou a UPB por conseguir juntar e fazer um equilíbrio tão importante entre direitos dos servidores e entre responsabilidade dos municípios e saúde jurídica dos gestores. Para ele, a redução da alíquota é fundamental. “Municípios não conseguem pagar 22,5% de INSS, e essa é a realidade de 80% dos municípios brasileiros”, disse ele, lembrando que “vivemos com despesas correntes que são muito altas, e realmente 22,5% de INSS é impossível pagar, principalmente para os municípios pequenos que não têm disponibilidade de recursos de receita própria significativa”. Finalizando, o prefeito avaliou que “é melhor que reduza a alíquota e os municípios passem a pagar. Esperamos que o congresso tenha esse olhar e também a União, porque muita receita vai entrar para a União”. Ou seja, é uma decisão que vai beneficiar tanto os municípios brasileiros quanto o governo federal.