PEC que limita decisões individuais no STF pode ser votada na próxima semana, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que vai consultar os líderes e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana

O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.

“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, declarou Pacheco a jornalistas nesta quinta.

A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:

• suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;
• suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional;

Em uma ofensiva de senadores contra o STF, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em 40 segundos.

Reação ao STF

O avanço da proposta no Senado é patrocinado por parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O movimento ganhou força após julgamentos da Corte que contrariaram teses defendidas por esse grupo no Congresso, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pacheco já chegou a se reunir com deputados oposicionistas para discutir a inclusão da PEC no calendário de trabalhos da Casa na reta final de 2023. O diálogo, que, de acordo com os deputados, terminou com o compromisso do presidente do Senado de levar o texto à pauta até o fim deste ano desmobilizou um movimento de obstrução na Câmara.

Além desta PEC, o Senado discute também outra proposta que fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.

Na última segunda (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que “mexer no Supremo” não “parece ser um capítulo prioritário das transformações que o Brasil precisa”.

Barroso, no entanto, disse enxergar com “naturalidade” o debate no Congresso e que acredita que “tudo pode ser discutido à luz do dia”.

“O que eu tenho procurado fazer é conversar com a sociedade para demonstrar que isso não aconteceu e que essa é uma demanda desnecessária — quando não injusta. Mas eu entendo perfeitamente o processo histórico que está acontecendo de nós desfazermos uma percepção equivocada”, declarou em seminário na capital paulista.