PEC dos militares finalmente pode sair do papel

O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a Proposta que Emenda Constitucional que limita a atuação de militares na política partidária. Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação.

Segundo a proposta, só candidatos militares — do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Abaixo desse tempo de atividade, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.

O texto, que tem como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não agrada aos militares. Há resistências na caserna em relação ao substitutivo apresentado pelo parlamentar, que é líder do PSB no Senado.

Além da PEC, outra iniciativa pode afetar eventuais candidaturas de integrantes das Forças Armadas: o novo código eleitoral.

Pela proposta que está em elaboração, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) propõe uma descompatibilização de até quatro anos para militares. A regra também atingiria policiais, juízes e promotores.

“Quer ser político? Abandona a magistratura, a carreira militar e seja político. As duas coisas não dão certo juntas. Hoje, o militar se afasta para se candidatar, perde a eleição e retorna à tropa. Então, a Câmara decidiu e nós mantemos que, para essas atividades especialíssimas, será exigida uma quarentena de quatro anos para os interessados em disputar as eleições”, afirmou.

A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026.