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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais. O relatório aprovado de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi favorável a proposta.
A PEC foi aprovada por votação simbólica com o voto em separado contrário de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Weverton Rocha (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE).
Agora a matéria precisa ser votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, passar por uma análise na Câmara dos Deputados.
A PEC faz parte de um conjunto de três iniciativas de contenção de despesas públicas obrigatórias batizadas de Plano Mais Brasil.
Otto Alencar modificou o parecer apresentado no dia 12 de fevereiro para garantir que a Emenda à Constituição do teto de gastos seja respeitada.
Se a proposta for aprovada, serão extintos fundos infraconstitucionais que representam R$ 32 bilhões e esses recursos passariam a ser desvinculados, ou seja, sem destinação pré-definida.
No texto apresentado há três semanas, Alencar deixou, pelo prazo de um ano, esse valor fora da regra do teto de gastos, que impede o poder público de contrair despesas anuais maiores do que a inflação do ano anterior.
Após emenda de autoria do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esse trecho do parecer foi retirado pelo senador do PSD.
A previsão da votação era no dia 19 de fevereiro, mas o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), aproveitou a alteração em relação ao teto de gastos, para pedir vistas e adiar a análise.
