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A PEC dos Combustíveis prevê a criação de um fundo de subsídio ao transporte municipal, tese que é defendida segundo o A Tarde, por um grupo de prefeitos, que quer subsídios federais para custear a tarifa dos coletivos. Dentre eles, está o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UNIÃO BRASIL), que tem defendido abertamente o apoio federal no custeio.
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto de Fávaro propõe três medidas. Uma delas é a autorização para a União repassar R$ 5 bilhões para estados e municípios aplicarem no transporte coletivo, com o objetivo de subsidiar as tarifas para os passageiros. As outras duas institui um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos de R$ 10,8 bilhões anuais, contemplando 750 mil profissionais, e a ampliação do vale-gás de 50% para 100% do preço do botijão, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão.
Na semana passada, durante a reabertura dos trabalhos na Câmara dos Vereadores, o prefeito Bruno Reis informou que os prefeitos se comprometeram em reunião com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a não reajustar as tarifas este ano se este fundo for aprovado.
“Nós prefeitos do Brasil nos comprometemos perante a ministra Flávia Arruda, caso fosse destinado R$ 5 bilhões para os municípios que têm transporte constituídos para aqueles que fizerem jus ao benefício, de que não poderia dar ao aumento da tarifa de transporte público nesse ano”, afirmou.
