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No dia seguinte após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF), com a reação de ministros da Corte ao texto, o diretor da Quaest Felipe Nunes aponta que a proposta legislativa conta com apoio popular. A análise de Nunes se baseia em um levantamento divulgado na última terça-feira, e que aponta que a aprovação do tribunal despencou em todas as regiões do país.
O levantamento, divulgado pela colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar, mostra que 66% dos entrevistados apoiam a criação de limites para as decisões monocráticas da Corte. Ainda de acordo com a pesquisa, 68% dos brasileiros apoiam também a adoção de mandatos fixos.
— O difícil é saber se a população apoia essas medidas porque não confia no Supremo ou porque acha que há um desbalanceamento na estrutura de checks and balances do país — analisou Nunes em publicação no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira.
O Senado aprovou ontem a proposta, com o placar de 52 votos favoráveis e 18 contrários. A medida é vista como um aceno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário.
Hoje, os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fizeram duras críticas à aprovação da PEC. Mendes chegou a dizer que “os autores dessa empreitada começaram-na travestidos de estadistas e encerram-na, melancolicamente, como inequívocos pigmeus morais”. Nas horas seguintes à fala, Pacheco rebateu as críticas e declarou que o Judiciário “não é arena política”, nem “intocável”.
Ainda sobre o levantamento da Quaest, Nunes pondera que alguns temas ainda têm amplo apoio da população, como a condenação dos golpistas que invadiram a praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
— O curioso é que mesmo com uma imagem tão desgastada, o STF tem o suporte da maioria da população em um dos temas mais delicados na agenda do tribunal: a condenação de golpistas envolvidos nos ataques do 8 de janeiro. Para 50% dos entrevistados, o Supremo está correto na condução dos julgamentos, e 41% disse acreditar que a corte exagera nas punições.
