PEC das Igrejas: após acordo, Padilha pede apoio de evangélicos a pautas do governo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu nesta última quarta-feira (20) que a Frente Parlamentar Evangélica apoie a agenda do governo Lula no Congresso. O articulador político do Palácio do Planalto se reuniu com integrantes da bancada religiosa um dia após anunciar um acordo para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas.

Padilha disse a líderes da bancada evangélica que o Executivo quer apoio na pauta econômica e nos projetos sociais e de transição energética, mas não em temas de costumes. A reunião ocorreu na sala da liderança do PSD na Câmara, um dos partidos que fazem parte da base aliada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado um aumento de rejeição entre a população evangélica, que é muito mais identificada com a oposição, principalmente na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Foi a continuidade de um diálogo que já começamos desde o ano passado. Mais de uma vez eu me reuni com a Frente Evangélica. É uma frente importante porque reúne parlamentares de vários partidos, tem uma extensão grande dentro da Câmara e do Senado”, disse Padilha, ao sair da reunião.

“Foi para deixar claro que a pauta do presidente Lula, cara ao governo, tem um eixo muito importante que é o equilíbrio econômico, para consolidarmos o esforço de recuperação da saúde das contas públicas. Esse esforço tem tido impacto muito positivo na recuperação econômica do País”, emendou, em um momento no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta aprovar novas medidas de aumento de arrecadação para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.

O presidente da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), disse que o ministro foi à Câmara apresentar a visão do governo sobre o País e que a bancada também defendeu suas bandeiras.

“Não estamos, em nenhum momento, dispostos a abrir mão destas pautas. Por exemplo, lutamos contra o aborto e defendemos a vida; lutamos contra a descriminalização de drogas; lutamos a favor liberdade; lutamos muito contra a doutrinação ideológica nas escolas”, disse Borges, a jornalistas.

“Aqui não tem pauta de costumes”, declarou Padilha, em aceno aos evangélicos. O presidente da Frente Parlamentar, contudo, reclamou de decretos e portarias do governo que causaram polêmica. Uma delas, publicada e depois revogada pelo Ministério da Saúde, tratava de orientações sobre o aborto legal.

Também participaram da reunião o coordenador da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (PL-MG), e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que é evangélico. Além disso, estiveram presentes o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também evangélica.

Padilha disse que os parlamentares apresentaram dúvidas, mas não discordâncias com relação ao texto de acordo sobre a PEC das Igrejas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa decidiram votar a proposta na semana que vem no plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 deputados, em cada um de dois turnos de votação.

O relator da matéria, o deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), e o autor do texto, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), acertaram nesta terça-feira, 19, com o Ministério da Fazenda um “meio-termo” para a PEC.

Segundo o relator, foram feitas duas principais mudanças para atender às demandas da equipe econômica. Uma delas foi a retirada da possibilidade de os templos religiosos terem benefícios tributários na aquisição de bens ou serviços necessários à geração de renda.

A outra foi a determinação de que apenas as empresas contempladas na PEC possam pedir “cashback” de imposto, impedindo que outras companhias usem CNPJ das beneficiadas para conseguir vantagens na recompensa de impostos pagos.

“Eles pediram para trocar (esse trecho) para dar mais segurança para a Receita (…). Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar ‘cashback’ quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ (da empresa beneficiada). O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o ‘cashback’ do imposto”, explicou Máximo, ao sair da Fazenda.

A PEC, já aprovada em comissão especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O relator voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.

Máximo alega que esse impacto será zerado devido à aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado – para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas – não atingirá igrejas. “O impacto é tão pequeno e o benefício é tão grande que a receita aprovou, o governo aprovou”, disse o deputado.

No Senado, o tema também já está sendo discutido. Hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu os ministros do governo Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de líderes no Congresso, para tratar do tema. Depois do encontro, Padilha anunciou um acordo para a proposta avançar.