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A “PEC da Transição” começa a ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Assim, a “queda de braço” sobre seu valor segue até o último minuto, e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando uma decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado. As informações são de Fernanda Trisotto e Manoel Ventura, do O Globo.
Por pressão do Congresso, o valor pode cair para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões. Este é um patamar de gastos que o time econômico da transição considera que não representa uma expansão fiscal em 2023 em relação a 2022, ou seja, as despesas continuariam no mesmo patamar como proporção do PIB.
A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), começa a ser desidratada na CCJ, mas terá seu formato definido mesmo apenas quando for ao plenário da Casa, cuja previsão de votação é na quarta-feira. Na própria na CCJ, a expectativa de senadores é que um pedido de vista (mais tempo para analisar a PEC) leve a análise da proposta para a quarta.
Uma despesa menor seria mais um enxugamento na PEC, que inicialmente previa o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. O PT já cedeu e esse prazo cairá para dois anos. Parlamentares que participam das negociações afirmam que a PEC só será votada no plenário quando houver consenso, e isso implicaria numa redução do valor.
No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões), além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.
Uma alternativa que está sendo estudada é colocar um valor fixo para os gastos extras, menor que o desejado pelo PT. Esse valor extra deve valer já neste ano, de maneira que o atual governo consiga desbloquear cerca de R$ 7,5 bilhões de emendas de relator que estão travadas. O desbloqueio dessas emendas, que abastecem o chamado orçamento secreto, atenderia principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Essa fatura desagrada ao mercado e, por isso, na noite de segunda-feira os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com economistas e técnicos para discutir o valor da proposta. A preocupação deles é com o impacto da PEC para além das questões orçamentárias. Os juros futuros, por exemplo, são um dos pontos que geram temor.
