PEC da Transição ‘não é farra de gastança’, diz relator do Orçamento

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rebateu mais uma vez as críticas à PEC da Transição, da qual ele é um dos articuladores. A proposta prevê excepcionalizar os recursos do novo Bolsa Família do teto e abrir um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento para saúde, educação e investimento público.

“(A PEC) Não é cheque em branco, não é farra de gastança. São ações que sem as quais o País não funciona”, disse o parlamentar. Para ele, o Orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) é “absolutamente inexequível”. “Estou preso com relação ao Orçamento da União porque fico na dependência da PEC”.

Castro voltou a dizer que o consenso da PEC deve ocorrer até esta terça-feira (29) e reconheceu que a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília esta semana ajudará nas negociações.

Ao comentar sobre valores e da forma como o mercado reage aos montantes em debate, Castro relembrou cálculos feitos pelo ex-ministro Nelson Barbosa de que não representaria uma expansão fiscal adicionar R$ 136 bilhões de gasto em 2023, mas que há cálculos alternativos mostrando que esse espaço poderia chegar a R$ 150 bilhões se for mantida a lógica de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado às despesas orçamentárias.

“Se nós colocarmos os mesmos 19% para o PIB 2023 evidentemente não haveria motivo para o mercado estranhar tanto. E esses 19% corresponderiam a R$ 136 bilhões. Alguns assessores fazem cálculos usando os 19% que chegariam a R$ 150 bilhões. A equipe de transição propõe R$ 175 bilhões. Então, não são números tão díspares, tão distantes que se possa ter um impacto no mercado diferente do que já tem hoje”, afirmou.