PEC da Transição ganhará jabuti para garantir emendas a parlamentares

A PEC da Transição receberá um artigo para assegurar o pagamento de emendas a parlamentares. A manobra redistribui R$ 19,4 bilhões da emendas RP9, também chamado de “orçamento secreto”, que foi derrubado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, entre deputados e senadores.

A informação é de Júlia Schiaffarino e já havia sido antecipada por O Antagonista. O futuro governo também garantirá uma parte desses recursos.

“A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, ela terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 [emendas do orçamento secreto], que são R$ 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6, da Câmara e Senado. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”, disse o relator do orçamento, Marcelo Castro (PP-PI).