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Conforme o jornal G1, a PEC da Transição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, na noite de terça-feira (20). Dos 331 votos favoráveis ao texto, dez partiram do Partido Liberal (PL).
Líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) orientou voto contra a PEC.
Ou seja, deputados da legenda que ajudaram na aprovação do texto contrariaram a orientação da liderança partidária.
São necessários 308 votos “sim” para aprovação de uma emenda constitucional na Câmara. A proposta ainda será analisada em segundo turno, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (21). Se aprovado pela Câmara, o texto terá de ser reanalisado pelo Senado.
O texto aprovado amplia o teto de gastos e, com isso, libera orçamento para que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) no ano que vem.
A proposta também assegura recursos para outras despesas consideradas prioritárias pelo PT.
Veja quais foram os deputados que votaram a favor da PEC da Transição:
Deputados do PL favoráveis à PEC da Transição
| Deputado |
| Bosco Costa (PL-SE) |
| Edio Lopes (PL-RR) |
| Flávia Arruda (PL-DF) |
| João C. Bacelar (PL-BA) |
| Josimar Maranhãozinho (PL-MA) |
| Junior Lourenço (PL-MA) |
| Júnior Mano (PL-CE) |
| Loester Trutis (PL-MS) |
| Márcio Labre (PL-RJ) |
| Wellington (PL-PB) |
Atualmente, dos 513 deputados da Câmara, 76 são do PL. Desses, três se ausentaram da votação de ontem e outros 63 seguiram a orientação do partido e votaram contra a PEC da Transição.
Ao todo, 14% dos parlamentares foram a favor da proposta.
Orientação do partido
Durante a votação, o PL orientou seus deputados filiados a votar contra a PEC da Transição. A indicação da orientação é um momento em que o partido se posiciona sobre determinado assunto e espera que os parlamentares sigam.
Não existe uma regra que exija que os filiados acatem a orientação partidária numa determinada votação, mas ir contra o partido não é visto com bons olhos pela liderança.
O descumprimento da orientação pode gerar sanções da cúpula partidária quando há o chamado “fechamento de questão”, o que não ocorreu nesta quarta-feira.
Lira
O presidente Arthur Lira (PP-AL) também votou a favor da proposta de emenda que libera o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, do teto de gastos e abre R$ 145 bilhões de crédito.
Dentre as 14 PEC apreciadas pela Câmara dos Deputados em 2022, em sete vezes o presidente da Câmara dos Deputados se posicionou sobre o assunto, sempre de forma favorável aos projetos.
Republicanos
O Republicanos, legenda que integrou a coligação de Jair Bolsonaro durante a eleição de 2022, também teve dois deputados que foram contrários à orientação do partido de não votar a favor da PEC da Transição.
Os deputados Cleber Verde (Republicanos-MA) e Marina Santos (Republicanos-PI) foram favoráveis ao texto.
O partido conta com 43 parlamentares, desses 38 seguiram a orientação e outros três se ausentaram na votação.
O partido novo foi o único cujo todos deputados seguiram a orientação de votar contra a proposta.
