PEC da redução alíquota do INSS dos municípios é abraçada por associações do Nordeste

Presidente da CNM levará matéria ao Conselho Político da entidade para PEC ser incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília

Uma frente ampla de articulação a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade foi formada na manhã desta quarta-feira (16), durante a reunião virtual dos presidentes das associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste. O encontro, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), destacou o peso do apoio da CNM e das entidades municipalistas de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal pela aprovação da PEC. “Acredito que não é uma pauta exclusiva da Bahia, é de todo o Brasil e os municípios do Norte e Nordeste, que têm uma receita menor, sofrem ainda mais. Agradeço o presidente Paulo por acolher a proposta. É nos unindo que a gente se fortalece. Vamos mobilizar os nossos deputados para sensibilizar o Congresso e o governo dessa pauta que é primordial. É uma questão de sobrevivência. Os municípios 0.6, 0.8, não conseguem pagar os 22,5% da alíquota. Na Bahia, estamos conseguindo arcar com menos de 8% do patronal e, esse ano, com o e-Social, há um risco seríssimo dos municípios entrarem em colapso”, frisou Zé Cocá que também agradeceu a parceria do deputado Cacá Leão com a UPB na elaboração do texto da PEC.

O presidente da CNM parabenizou a UPB pela iniciativa. Ziulkoski afirmou que “essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”. Ele disse que a confederação assumirá a articulação em defesa da redução da alíquota e que irá, através do Conselho Político da entidade, pautar com as associações de todos os estados para mobilização dos deputados federais na coleta de assinaturas para que a PEC comece a tramitar. “Nós estamos acompanhando a iniciativa baiana com muito afinco. Esse assunto permeia os 5.570 municípios e envolve todo o Brasil, não pode ficar segmentado, trabalhamos sempre no sentido da unidade nacional. A CNM vai assumir essa pauta, nossa equipe técnica vai trabalhar e fazer uma articulação bem feita a nível nacional”, reforçou Ziulkoski ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília.

O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão (PP), que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito que a matéria seguirá na Casa Legislativa. “Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, pontuou Cacá. O parlamentar ressaltou ainda que não vê dificuldade de tramitação, mas será necessário sensibilizar o governo quanto ao ganho com a adimplência, uma vez que a redução da alíquota vai permitir que os municípios de fato arquem com a despesa e não acumulem dívida com a previdência.

O presidente da Comissão criada na UPB para defender a PEC, Carlos Matos, ressaltou a força dos municípios do Norte e Nordeste no Congresso Nacional. Juntas, as duas regiões contam com 216 deputados federais e 48 senadores. Além da PEC, um projeto de lei de autoria do senador baiano, Jaques Wagner, com uma proposta semelhante tramita no Senado. A assessora técnica do gabinete do senador, Leila Amorim, fez uma explanação em que disse que a intenção é “trazer a discussão dos tributos municipais para a casa e buscar uma solução baseada na capacidade financeira dos municípios”.

A assessora jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, apresentou os argumentos da PEC, cujo texto foi elaborado colaborativamente entre a entidade e o gabinete do deputado Cacá Leão (PP). Segundo ela, apesar da matéria interessar diretamente aos municípios que possuem Regime Geral, os que optaram pela previdência própria também se beneficiam nas contratações de temporários e comissionados. “A partir da década de 90 os municípios passaram a ser executores de diversas políticas públicas, com impacto nas despesas com pessoal e sem o crescimento proporcional da receita. É necessário rever essa situação. Optamos por analisar a fixação pela própria natureza do ente público, pois hoje a Lei 8.212 traz uma taxação mais alta para aquele que não aufere lucro e oferece serviços à sociedade, que são os municípios”, argumentou sobre a necessidade da redução.

Norte e Nordeste mobilizados

A luta é de todos. É de interesse nacional” disse o ex-prefeito de Sobrado, George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP). Ele enfatizou a urgência de mobilização para sensibilizar os deputados federais e conseguir as 171 assinaturas necessárias para a tramitação da PEC.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais, prefeito de Francinópolis, concordou com o colega paraibano e afirmou que o momento é de união de todos, lutando pela aprovação da PEC que vai beneficiar a todos os municípios brasileiros.

“A batalha é dura, mas vamos à luta com determinação”, hipotecou solidariedade o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que preside a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), destacando que os municípios precisam pressionar e cobrar apoio dos seus deputados federais. O prefeito de Piçarra, Wagner Costa Machado, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), também participou da reunião e afirmou que os municípios do seu estado estão solidários e engajados nessa luta.