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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia é motivo de uma queda de braço entre a Câmara e o Senado. Parlamentares avaliam que a medida não vai ser aprovada a tempo de valer nas eleições municipais de 2024. Para isso acontecer, o texto ainda precisa passar por votações nas duas Casas até o dia 6 de outubro, na próxima semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou a líderes partidários que não vai pautar a PEC enquanto não tiver uma garantia do Senado de que o texto será aprovado. Aliados de Lira não descartam a possibilidade de a proposta ser engavetada já na Câmara.
Principais pontos do projeto
- Retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero
- Deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de contas
- Abre brecha para que o patamar de 30% de candidaturas femininas seja descumprido
- Define um percentual de 20% de recursos para negros e pardos, enquanto hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula uma regra de acordo com a proporção de candidatos, o que representou cerca de 50% no ano passado
Sem a aprovação, os partidos continuarão tendo que seguir a cota de 30% nas candidaturas femininas e dando repasses proporcionais a negros e pardos nas eleições de 2024, por exemplo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram procurados por presidentes de partidos e deputados para um acordo sobre a PEC da Anistia, mas evitaram se comprometer em trabalhar para aprovar o texto. Pacheco tem dito que desconhece o conteúdo da PEC e os senadores têm evitado apenas servir como “carimbadores” de uma iniciativa elaborada pela Câmara.
Há duas semanas, a Câmara aprovou uma minirreforma eleitoral, que consiste em um projeto de lei e um projeto de lei complementar, que trazem dispositivos que reduzem a transparência nos partidos, flexibilizam a cota feminina e podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A minirreforma ainda não teve andamento no Senado e foi anexada a um outro pacote de mudanças eleitorais, que também foi articulado por Lira e aprovado pela Câmara em 2021, mas que ficou adormecido na CCJ da Casa, comandada por Alcolumbre.
– A gente aprovou uma minirreforma eleitoral, chegou lá (no Senado) e eles dizem que não vão votar. Não vamos votar uma PEC aqui que é cheia de polêmicas e problemas e só gastar cartucho, para chegar lá (no Senado) e não votar. A posição do presidente (da Câmara) está correta — disse o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). – O problema não é de texto, é de método. É a gente não se desgastar, votar, criar discórdia entre nós, se expor perante a opinião pública, depois chegar lá e não vota, como aconteceu com a minirreforma eleitoral.
Na Câmara, deputados do PT, mesmo que apoiem a PEC, ainda defendem ajustes no percentual mínimo de recursos destinados a candidatos negros, passando de 20% para 30%.
Os petistas também querem mudar outro trecho do relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que impede que uma chapa seja cassada caso isso acarrete perda da vaga de pelo menos uma mulher. Isso, por exemplo, evitaria que a bancada de deputados estaduais eleitos pelo PL do Ceará percam suas cadeiras. A Justiça Eleitoral já tem maioria para cassar a chapa por conta do descumprimento da cota de mulheres.
