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O pagamento das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos cresceu quase dez vezes nos últimos cinco anos, aponta um levantamento feito pelo jornal O Globo. O valor foi obtido com base na própria declaração das despesas apresentadas pelas siglas: em 2018, em valor reajustado pela inflação, as legendas pagaram R$ 2 milhões. Em 2022, as despesas com multas por irregularidades foram de R$ 19,9 milhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que deve ser votada nesta quarta na comissão especial da Câmara, prevê o perdão a multas já aplicadas por irregularidades nas prestações de contas.
Despesas ano a ano, em valores corrigidos
- 2018: R$ 2.038.493,85
- 2019: R$ 3.391.001,38
- 2020: R$ 4.583.749,56
- 2021: R$ 7.012.874,76
- 2022: R$ 19.911.108,12
Os dados mostram um crescimento que vem se acelerando. Apenas de 2021 a 2022, esse tipo de gasto quase triplicou. Em toda prestação de contas apresentada ao TSE, os partidos apresentam uma categoria de despesas registradas como “Recolhimentos ao Erário – Irregularidades na aplicação de Recursos Públicos”. Foi com base no agregado dessa categoria que o GLOBO chegou a esse total.
O valor de R$ 19 milhões, entretanto, é apenas uma fração do que as legendas devem: em geral, o TSE permite que as siglas parcelem o pagamento das sanções aplicadas. O argumento apresentado pelos partidos que defendem a PEC da Anistia está amparado nesse escalonamento: a tendência é de que, a cada ano, o valor reservado para o pagamento de multa irá aumentar, tornando inviável a manutenção dos partidos.
No ano passado, o PL foi recordista no quesito: R$ 7,4 milhões. Como padrão de comparação, isso é equivalente à despesa de todos os partidos no ano anterior. O PDT disse que pagou R$ 2,9 milhões em multas; o PT, R$ 1,1 milhão.
Segundo um documento assinado pela ONG Transparência Brasil em conjunto com outras 49 organizações, caso o Congresso decida anistiar os partidos, serão R$ 23 bilhões em recursos que terão sido aplicados sem avaliação sobre possíveis desvios. Esse é o valor recebido do Fundo Partidário pelas siglas entre 2018 e 2023.
As punições aplicadas aos partidos são referentes a apenas uma fração desse valor.
— Se a PEC for aprovada, a sociedade não saberá se esse volume de recursos públicos foi utilizado de modo regular ou irregular pelos partidos. Esse é o valor alcançado pela anistia. Não significa que a integralidade desses recursos foi utilizada de modo irregular, mas, uma vez aprovada a PEC, fica impossível fazer análise desses recursos —afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.
Dois fatores contribuem para que o panorama completo das dívidas não seja conhecido: a demora do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais em analisar os casos. Em geral, as prestações de contas dos partidos são julgadas com cinco anos de atraso: neste ano, portanto, a Justiça Eleitoral está finalizando o julgamento das contas de 2018.
Além disso, a Justiça Eleitoral, conforme apontou a carta da Transparência Brasil, não tem um controle sistematizado da execução de todos os processos julgados, já que seria preciso analisar cada uma das centenas de milhares processos de prestação de contas.
