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A Câmara adiou a votação da proposta que prevê a retirada de punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, como ficou conhecida, foi apenas debatida pela comissão especial da Casa que analisa o tema e não tem previsão de ir a plenário. De acordo com líderes ouvidos por Gabriel Sabóia e Camila Turtelli, do O Globo, o adiamento da votação se deve a um pedido de partidos que divergem e ainda pedem diálogos com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em relação à cota reservada para mulheres.
Lira volta ao Brasil nesta quarta-feira, após participar de uma viagem oficial e espera-se que ele conduza as negociações para o texto final. Caso a votação na comissão só ocorra na próxima semana, o assunto deve ir a plenário no mesmo dia, o que não acarretaria prejuízos em relação ao prazo. A próxima sessão da Comissão está marcada para a próxima terça-feira.
A intenção dos deputados é levar a PEC ao plenário da Casa em seguida da sua aprovação na comissão, para que as medidas previstas já valham nas eleições do ano que vem. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações no plenário da Câmara. Para que esteja válida no próximo pleito, ainda precisará passar pelo Senado e ser promulgada até o dia 6 de outubro.
Além da benesse aos cofres partidários, as mudanças mais recentes ao texto da PEC abrem brecha para o descumprimento total das cotas de candidaturas femininas – instrumento criado para reduzir a desigualdade de gênero na política do país — e, ao mesmo tempo, estabelece uma reserva de cadeira para mulheres nos legislativos.
Cota para mulheres
O texto livra de qualquer punição partidos que não tenham cumprido a cota de 30% de candidatas mulheres em eleições passadas;
Define um percentual mínimo de 20% de repasse para candidaturas de negros e pardos nas eleições, substituindo a regra atual que prevê distribuição proporcional do dinheiro entre brancos e negros.
Estabelece uma reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos (câmaras municipais, assembleias e Câmara dos Deputados) de 15% já a partir do ano que vem com um escalonamento para 20% em 2026.
Por outro lado, parlamentares incluíram no texto regra que desobriga as legendas a lançar um patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.
O dispositivo determina que, se uma sigla decidir lançar até 70% do número total de candidatos permitidos, poderá fazê-lo apenas com pessoa do “mesmo sexo”. Hoje, o mínimo de 30% das candidaturas precisa ser de mulheres. Apesar disto, o projeto conta com o apoio de deputadas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Renata Abreu, que dirige o Podemos.
