PEC alcança 28 assinaturas e inicia tramitação no Senado; confira quem assinou

A PEC da Transição alcançou, nesta terça-feira (29), 28 assinaturas, uma a mais do necessário para iniciar a tramitação no Senado Federal. O texto foi protocolado ontem pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que adiantou que teria as assinaturas até o fim desta manhã.

Com as assinaturas, a PEC será lida no Plenário do Senado Federal e enviada automaticamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AL). Caberá a Alcolumbre colocar a proposta da pauta da Comissão para que o documento seja votado.

A medida é considerada vital pelo novo governo manter o pagamento do Auxílio Brasil — que será renomeado Bolsa Família — em R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Além disso, ela garante recursos para o funcionamento de serviços essenciais que, segundo os grupos de trabalho da transição, não têm recursos suficientes alocados no Orçamento de 2023.

O documento, porém, tramitará contra o tempo, já que precisa estar aprovado antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que também está em apreciação no Congresso. A data-limite estimada, até o momento, é 16 de dezembro.

Confira a lista dos senadores que já assinaram a PEC:

Marcelo Castro (MDB-PI)

Alexandre Silveira (PSD-MG)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Dário Berger (PSB-SC)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Telmário Mota (Pros-RR)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Humberto Costa (PT-PE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Otto Alencar (PSD-BA)

Leila Barros (PDT-DF)

Omar Aziz (PSD-AM)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Simone Tebet (MDB-MS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Rose de Freitas (MDB-ES)