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Membros de conselhos do Governo Federal reivindicam que ministro barre a PEC que anistia partidos de irregularidades nas campanhas
Documento cobra esforços dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil para impedir PEC 09/23, que deverá ser votada nesta terça-feira (16).
50 Membros dos Conselhos de Participação Social e de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, acionaram hoje os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, para barrar a PEC 09/23. A proposta prevê anistia geral aos partidos por quaisquer irregularidades que tenham cometido, dentre elas a não aplicação das cotas de financiamento de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Em documento enviado nesta segunda-feira (15) aos dois ministérios, os membros dos conselhos solicitam que a base política do governo busque esforços para reprovar a proposta.
Além disso, avaliam que a proposta também conhecida por organizações da sociedade civil como a “PEC dos Homens Brancos” atrasa o combate ao racismo e ao machismo nos partidos, aprofundando a sub-representação política no poder público brasileiro. Se aprovada esta será a quarta anistia auto promovida pelos partidos pela não aplicação das cotas.
“A PEC é um retrocesso à diversidade na representação política, à transparência e ao controle social dos partidos políticos e um ataque à justiça eleitoral”, segundo Keila Simpson, membro de ambos os conselhos e diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong).
