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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do candidato Ciro Gomes, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (STF) conforme informações recebidas pelo #Acesse Política, para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de fazer propaganda dizendo que criou o Pix. A legenda argumenta que o sistema de pagamento instantâneo começou a ser desenvolvido pelo Banco Central na gestão do ex-presidente Michel Temer.
Segundo a representação, o candidato à reeleição utilizou “conteúdo desinformativo” no horário eleitoral gratuito. Assim, o partido sustenta que a propaganda “detém o condão de ludibriar os eleitores, a partir da construção narrativa inexistente acerca da criação do Pix”.
O documento diz ainda que a “veiculação de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados substancia no fato de que o senhor Bolsonaro tinha ciência de que não foi o criador do sistema do pagamento instantâneo”.
O PDT defende que o presidente “não respeitou a legislação eleitoral, vez que se utilizou de propaganda eleitoral desinformativa em um de seus canais de comunicação, com grave descontextualização para disseminar conteúdo fake news”.
Por fim, a legenda alega que “não se pode permitir que, sob as vestes da liberdade de manifestação, se promovam acintes à democracia brasileira”.
O PDT foi representado pelos advogados Walber de Moura Agra, Ezikelly Barros, Alisson Lucena, Mara Hofans, Ian Rodrigues Dias, Marcos Ribeiro e Ana Caroline Leitão.
