A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta próxima quarta-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vai prestar esclarecimentos sobre as distorções em dados de Previdência do governo apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Guedes foi convocado após faltar a audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor no último dia 9. Agora, convocado ele é obrigado a comparecer.
A audiência com o ministro foi proposta pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e apoiada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Brito cita matéria do portal G1, segundo a qual os técnicos do TCU identificaram diferenças bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os regimes de previdência e benefícios pagos aos militares.
“Em documento preliminar, os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções”, explica o deputado.
No regime de servidores federais, os técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. “Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada”, critica Brito.
“Em contrapartida, no caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões”, compara o parlamentar.