Paulo Guedes: “a cessão onerosa eu topei dividir se for aprovada a reforma”

Em reunião com os 27 governadores em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a condicionar a divisão de recursos do leilão do excedente da cessão onerosa à aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, a União não terá condições de dividir os recursos caso a reforma não seja aprovada antes.

“A cessão onerosa eu topei dividir se for aprovada a reforma. Se não for, eu estou tão quebrado quanto vocês e cada um que se cuide”, afirmou o ministro durante Fórum dos Governadores, realizado ontem (26).

O debate acerca da cessão onerosa dominou a maior parte da reunião. Enquanto governadores do Nordeste e do Espírito Santo questionavam o ministro sobre a possibilidade de repasses a estados e municípios e quanto ao eventual apoio do governo à votação do PLC 78/2018, que tramita no Senado, Guedes esteve o tempo todo resistente a dar uma declaração aberta de apoio ao texto.

O ministro afirmou que tem disposição de dividir com estados e municípios tanto os recursos dos bônus de assinatura quanto os royalties futuros da exploração na região da cessão onerosa – desde que o governo federal esteja seguindo no rumo de equilibrar as contas públicas. De acordo com o ministro, os recursos da cessão onerosa devem estar disponíveis em setembro ou outubro.

“Quando você divide os royalties futuros e o bônus é porque nós vamos dividir tudo. Agora, eu preciso da aprovação [da reforma da Previdência]. Sem a aprovação eu não posso dividir nada”, frisou.

Em um aparte à fala do ministro, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), afirmou que a imposição de condicionantes pelo governo não ajuda a conquistar o apoio de governadores para a votação da reforma no Congresso.

Governadores falam em judicialização

Renan Filho (MDB) afirmou que os governadores têm compromisso com o debate da reforma da Previdência, mas não concordam com condicionantes e frisou que não dividir os recursos da cessão onerosa com estados e municípios é desrespeitar a Constituição que determina a partilha de recursos de royalties de petróleo e gás natural.

Essa tese é defendida por outros estados, especialmente os não produtores, que querem rediscutir a distribuição de royalties. Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, afirmou que o governo federal precisa ter consciência de que a partilha dos recursos está prevista na Constituição.

Renan Filho foi o responsável por verbalizar uma oferta de acordo a Guedes. Lembrando a proposta do ministro de direcionar 70% do fundo social do pré-sal a estados e municípios, o governador reafirmou que os governantes estaduais gostariam que 30% dos recursos do bônus do excedente da cessão onerosa para estados e municípios. Essa é a proposta que já tramita no Senado no texto do PLC 78/2018, por meio de emendas apresentadas no fim do ano passado e que resultaram na paralisação do texto.

Para Guedes, debate hoje não se faz no Congresso

Interessado em fazer a mediação entre os colegas e o ministro, o anfitrião, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sugeriu um pacto para que o PLC 78/2018 caminhe simultaneamente à proposta da reforma da previdência no Congresso. Ao que Paulo Guedes respondeu que o tema não está nas mãos do Congresso.

“Só não posso falar de que é no Congresso Nacional porque hoje, constitucionalmente, é importante dizer, pelo parecer do Supremo, isso é um acordo entre partes: entre a União e a Petrobras”, disse antes de frisar que está disposto a continuar o diálogo com os governadores.

O ministro lembrou que defendeu a divisão dos recursos antes mesmo de tomar posse, ainda no final do ano passado em encontro com o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e os próprios governadores eleitos.

Para governadores, é “toma lá, dá cá”

Esta foi a segunda edição do Fórum dos Governadores este ano. O foco principal do encontro era a tentativa do governo em buscar apoio dos líderes estaduais para a aprovação das reformas no Congresso. Para os governadores, no entanto, a reunião desta terça-feira não representou nenhum avanço sobre esse debate em relação ao primeiro encontro de fevereiro, quando a equipe de Paulo Guedes apresentou o texto da reforma da previdência aos governantes. A expectativa era que o ministro sinalizasse com contrapartidas concretas em busca do apoio à reforma, o que não ocorreu.

A decepção com o encontro ficou mais nítida nas palavras de governadores da oposição. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou ao Político que não concorda de maneira alguma que fosse condicionada a aprovação da cessão onerosa à aprovação da reforma. “Esse é um método inadequado que não podemos aceitar, é a chamada velha política do toma lá, dá cá”.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a expectativa era que o governo apresentasse “medidas de curto e médio prazo para a retomada do crescimento do país. O que não aconteceu”. O governador criticou a reunião e afirmou que “não é razoável o Governo determinar que só colocará em pauta votações importantes para os estados se a Reforma da Previdência for aprovada”.