Paulo Gonet avalia reabrir na PGR caso contra Bolsonaro denunciado pela CPI da Covid

Prestes a se reunir com parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado — arquivados por seu antecessor, Augusto Aras – tem maior chance de ser reaberto.

Segundo relatos feitos por pessoas próximas ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) a Mariana Muniz, do jornal O Globo, a apuração que Gonet avalia com maior chance de deixar o arquivo é a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou para o órgão no final do ano passado. A reunião com os congressistas está marcada para a próxima terça-feira.

Em decisão de dezembro de 2023, o ministro do Supremo determinou que Gonet avaliasse as eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. No despacho, o magistrado pontuou já ter declarado “invalidade absoluta” do parecer da PGR, assinado pela equipe de Aras, que poupou Bolsonaro de responsabilidade.

O inquérito que pode acabar sendo reaberto por Gonet foi aberto com base no relatório final da CPI, e tinha como objetivo investigar “ações e omissões” no âmbito do ministério durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, especialmente após o colapso que houve no sistema de saúde do Amazonas, no início de 2021, quando pessoas morreram por falta de oxigênio.

Os parlamentares solicitaram uma reunião com Gonet para que um levantamento das ações adotadas pelo Judiciário após os pedidos de indiciamento aprovados pela comissão, em outubro de 2021, seja apresentado.

Apresentada em outubro de 2021, a versão final do relatório recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a sugestão de indiciamento do ex-presidente por dez crimes.

Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. O ex-presidente nega ter se omitido na pandemia e afirma que determinou a compra de vacinas assim que elas ficaram disponíveis.

Em nota, Aras afirmou que “os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional”. Segundo o ex-PGR, “jamais houve avocação de procedimentos e processos”.

“As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça”, concluiu o ex-PGR.