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Por meio de duas indicações direcionados ao governador do estado, Rui Costa (PT), e ao prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), o deputado Paulo Câmara (PSDB) propôs aos gestores a elaboração de projeto de lei garantindo a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador.
“As duas proposições têm caráter de urgência e visam garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advindo da pandemia do novo coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado nos documentos.
Paulo Câmara destacou que estes trabalhadores requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros. “É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justificou.
Para Paulo Câmara, além de preventivas em face da calamidade pública, as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.
