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O centrão apertou o cerco sobre o Planalto e ampliou a pressão por cargos e emendas num momento em que o governo corre contra o tempo para aprovar no Congresso medidas econômicas de interesse do presidente Lula (PT).
Integrantes do governo já veem um prazo apertado, de 60 dias, para avançar no conjunto de propostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e nos projetos que tratam do Orçamento de 2024.
Nesta última quarta-feira (25), após Lula decidir demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e dar o comando do banco para um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes do centrão chegaram a um acordo e destravaram o projeto da taxação das offshores e dos super-ricos.
Mas as demandas do centrão não pararam por aí. Faltam ainda as vice-presidências do banco estatal e os cargos da recriação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
O grupo que controla a Câmara tem usado a pressa do governo em liquidar essas pautas como instrumento de barganha nas negociações sobre indicações políticas em cargos federais e também para conseguir mais emendas em 2024, ano de eleição municipal.
Atualmente, há R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2023, o que já é um valor recorde. Emenda parlamentar é o mecanismo pelo qual deputados e senadores enviam dinheiro para bancar obras e projetos nos seus redutos eleitorais.
O Congresso prepara uma investida para tirar mais poder de Lula no controle das emendas de 2024. Mas o Palácio do Planalto tenta articular uma saída para que o governo mantenha influência sobre o destino desses recursos.
As tratativas caminham para um aumento no valor reservado para emendas do próximo ano, mas evitando uma grande desidratação da influência do governo sobre essa verba.
A cúpula do Congresso articula para que, no próximo ano, o presidente Lula fique mais amarrado e seja forçado a liberar as emendas de acordo com um cronograma a ser definido pelos próprios parlamentares.
A estratégia do centrão é garantir mais dinheiro para as emendas logo no primeiro semestre, o que fortalece politicamente os candidatos a prefeito apadrinhados por deputados e senadores.
Depois do primeiro semestre, passa a vigorar em anos eleitorais um período chamado de defeso, que trava a maior parte desses tipos de repasses a estados e municípios.
Na prática, a concentração de repasses no início do ano fortalece quem tem representação no Congresso. O PL de Jair Bolsonaro é o maior partido da Câmara e conta com sua bancada de deputados para assumir a liderança no número de prefeituras no país no próximo ano.
Articuladores políticos de Lula já se mostram resignados em relação a esse ponto. Acham difícil conseguir fazer o Congresso recuar da ideia, mas tentam impor uma limitação.
A contraproposta do Palácio do Planalto tem sido suavizar a obrigatoriedade da execução das emendas. O governo quer que, se a arrecadação de tributos ficar abaixo do previsto para o período, não seja compulsório liberar a quantidade de emendas do cronograma.
Ainda em relação às emendas, o Congresso tenta mudar as regras de 2024 para que Lula seja obrigado a realizar esses repasses no mesmo ano. Hoje, nem todas as emendas são de execução compulsória, o que dá margem para o governo não atender a pedidos de parlamentares da oposição.
Essa medida é rejeitada pelo governo, que tenta convencer congressistas de que isso engessaria o Orçamento.
Após o fim das emendas de relator, amplamente usadas na gestão Bolsonaro, Lula criou um novo modelo de negociação política em torno desses recursos. Cerca de R$ 10 bilhões do total de R$ 46,3 bilhões deste ano estão nos cofres de ministérios e não são classificados oficialmente como emenda.
O Palácio do Planalto busca tentar manter esse mecanismo, que dá mais poder do governo sobre esse dinheiro, pois os repasses são feitos apenas com aprovação dos ministros.
A cúpula do Congresso tem dito a aliados que esse formato não tem funcionado bem e tem gerado atritos entre congressistas e o governo por causa da demora na liberação da verba. Por isso, está em estudo a criação da emenda de liderança, que garantiria o controle quase que absoluto dos parlamentares na gestão dos recursos.
Para evitar uma derrota de Lula na administração do dinheiro, está em negociação a possibilidade de aumentar o valor do orçamento dos ministérios que será reservado para o Congresso no próximo ano.
As mudanças nessas regras para 2024 serão votadas, primeiro, pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta do Congresso. A articulação política do governo tem adotado o tom de cautela em tratativas políticas porque a comissão é controlada por parlamentares que querem fazer indicações de aliados para a Funasa.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) é presidente da comissão e irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), um dos mais influentes da Câmara. Esses três parlamentares disputam a Funasa, junto com membros do Republicanos.
O governo quer adiar esse impasse e apenas fazer as nomeações políticas no próximo ano. Mas o Palácio do Planalto tem sido pressionado a dar celeridade a essa questão.
Além dos pleitos pela Funasa, o centrão pretende ampliar o movimento para conseguir ocupar as vice-presidências da Caixa.
Lira emplacou um aliado, Carlos Antônio Vieira Fernandes, no comando do banco. O PP também deve levar a maioria das 12 vice-presidências. A divisão desses cargos é uma forma de atender a demandas de partidos próximos a Lira, como Republicanos e União Brasil.
