Partidos usam brecha do TSE para acelerar e turbinar ações contra Bolsonaro

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral) que abriu conforme publicou Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, sobre a possibilidade de inclusão de novas provas em ações contra Jair Bolsonaro (PL), o PDT e a Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo PT, decidiram turbinar os processos para garantir ainda neste semestre a inelegibilidade do ex-presidente.

Hoje, a expectativa tanto do partido quanto da coligação é julgar os casos antes do recesso, em julho.

O principal objetivo é evitar que eventuais mudanças na composição do tribunal alterem o resultado dos julgamentos —em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta e será substituído no TSE por Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Um integrante do TSE ouvido reservadamente pelo UOL considera que, agora, os partidos devem escolher entre “tempo” e “tamanho da bala”. Isso porque, ao adicionarem mais provas ao processo, as legendas abrem mais brecha para a defesa de Bolsonaro tentar adiar a discussão.

Segundo o UOL apurou, os advogados do ex-presidente pedirão para ouvir novas testemunhas caso novos documentos sejam adicionados aos processos. A justificativa é garantir o pleno direito de defesa, mas a manobra poderia arrastar o processo.

Hoje, ministros do TSE acreditam ser possível julgar ao menos uma das 16 ações contra Bolsonaro neste semestre, com tendência de que o ex-presidente seja considerado inelegível pelos próximos oito anos.

Há ainda a avaliação de que, mesmo que os julgamentos ocorram depois da aposentadoria de Lewandowski, a chance de condenação ainda é alta, uma vez que Lula poderia indicar dois nomes para o tribunal —os mandatos dos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach se encerram em maio.

Caberá ao petista nomear, a partir de uma lista formada pelo próprio TSE e votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os substitutos para as cadeiras.

PDT quer garantir julgamento ‘rápido’

Para evitar atrasos, o PDT quer acelerar a ação eleitoral que mira Bolsonaro pela reunião com embaixadores em julho do ano passado —esse é o caso mais adiantado no tribunal e, se depender do partido, continuará assim.

Os advogados do PDT pediram a inclusão ao processo da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa a instauração de um Estado de defesa no TSE.

A inclusão foi aprovada pelo plenário, mas o documento deve ser o único derivado das apurações dos atos golpistas que será adicionado ao caso.

A estratégia do partido é não abrir brechas para a ação ser travada com discussões processuais. A intenção é garantir não apenas a condenação de Bolsonaro, mas que os recursos sejam rejeitados até o final do semestre.

Ainda conforme o UOL, o partido avalia que os atos golpistas de 8 de janeiro e o depoimento de Valdemar Costa Neto (PL), que chegou a dizer em entrevista que “todo mundo” tinha uma cópia da minuta golpista em casa, serão um contexto “inevitável” no julgamento, mesmo que não estejam no processo.

Adicionar esses elementos, portanto, seria só dar espaço para manobras para adiar o processo.

A comparação é com o processo em que Moro foi considerado suspeito pelo STF. Embora as mensagens da chamada Vaza Jato não tenham sido anexadas ao processo, foram essenciais para o resultado.

Coligação de Lula aposta em provas

Já a Coligação Brasil da Esperança, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer usar a brecha aberta pelo TSE para “turbinar” as ações contra Bolsonaro. Para os partidos, mais do que a pressa para julgar, o importante seria garantir que não faltem provas para condenar o ex-presidente.

Além da minuta golpista, a coligação pediu a inclusão do depoimento do senador Marcos do Val sobre o suposto plano para grampear o ministro Alexandre de Moraes, o relatório da CGU que teria sido “engavetado” por Bolsonaro após não apontar fraudes nas urnas e declarações do ex-presidente nos Estados Unidos. Os partidos querem ainda ouvir o próprio Bolsonaro.

Para a coligação, mesmo sendo acontecimentos posteriores à diplomação, os fatos guardam conexão com os sucessivos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

A expectativa é que o ministro Benedito Gonçalves autorize as inclusões nos próximos dias.

Defesa de Bolsonaro quer arrastar processos

Para evitar a “marcha” pela inelegibilidade de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente avalia estratégias que podem ganhar tempo e adiar o julgamento.

Segundo Carolina Brígido e Paulo Roberto Netto, do Uol, apurou que uma das medidas seria pedir a reabertura da fase de instrução —momento em que as partes devem produzir provas e ouvir testemunhas.

No caso da ação sobre a reunião com os embaixadores, não é descartado pedir ao TSE que se ouça novamente o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França, que prestou depoimento no ano passado, antes da inclusão da minuta golpista ser descoberta.

Também é estudado adicionar o ex-ministro Anderson Torres como testemunha no processo.

Em depoimento à PF, Torres afirmou que a minuta encontrada em sua casa “não tinha viabilidade jurídica”.

Bolsonaro nega ter cometido crime em todas as situações.