Partidos receberão R$ 6 bilhões em dinheiro público para campanhas

Os partidos políticos receberão R$ 6 bilhões de dinheiro público em 2022. A maior parte deste dinheiro, R$ 4,9 bilhões, terá origem no Fundo Eleitoral, que é gasto exclusivamente para financiar as campanhas dos candidatos aos diversos cargos em disputa.

Mas, segundo o jornal O Tempo, os R$ 1,1 bilhão restante tem como fonte o Fundo Partidário, recurso que é repassado todos os anos às legendas para que elas paguem despesas com manutenção de suas sedes, funcionários, eventos, entre outras. Porém, é tradição que, em ano eleitoral, o Fundo Partidário seja usado para reforçar o financiamento das campanhas.

Todo esse dinheiro levanta a discussão sobre o custo das eleições no Brasil e se esse modelo se traduz em mais qualidade para a democracia no país.

“O custo da democracia existe”, diz o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele defende a destinação de recursos públicos para o financiamento de partidos políticos e dos candidatos, mas não no montante atual, que considera “exorbitante”. Na avaliação do cientista político, no máximo deveria ser repetido o valor do Fundo Eleitoral de 2018.

Naquele ano, foi destinado R$ 1,7 bilhão para os partidos gastarem nas eleições via este fundo – corrigido pela inflação do período, o valor chega a R$ 2 bi, menos da metade do que as siglas receberão em 2022 por este meio.

Prando considera que, na visão do cidadão brasileiro, não compensa destinar recursos públicos para as eleições por causa da má qualidade da representação política.

“O eleitor entende que, na grande maioria das vezes, especialmente para os cargos do Legislativo que são vereadores, deputados estaduais, deputados federais ou senadores, a representação política não é de boa qualidade. Portanto, ele avalia que o que é gasto com o político é muito e o retorno dado é menor do que aquilo que potencialmente o político poderia dar à sociedade”, afirma.

Três caminhos

O professor da Fundação Dom Cabral e analista político Bruno Carazza explica que em geral os países definem a composição do financiamento das campanhas a partir de três fontes, dando mais ou menos ênfase em cada uma delas: dinheiro público, doações de empresas e doações de pessoas físicas.

No Brasil, segundo ele, a marca é o desequilíbrio. “A gente saiu de um modelo que não era equilibrado porque era muito dependente das grandes empresas para outro modelo hoje que também é desequilibrado porque a gente está colocando cada vez mais dinheiro público nas campanhas e isso, além da questão do mau uso desse dinheiro, traz problemas para o funcionamento da democracia”, disse.

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil era público e privado até 2015. Os partidos tinham acesso ao Fundo Partidário, como acontece hoje, mas a principal fonte de recursos dos candidatos era a doação empresarial. Na esteira da operação Lava Jato, que apontou que em muitos casos as doações eram na verdade propinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de doação.

Como resposta para suprir o “déficit” de financiamento originado pela proibição, o Congresso Nacional criou o Fundo Eleitoral em 2017, que foi pago pela primeira vez nas eleições de 2018. Apesar de as doações empresariais continuarem proibidas, pessoas físicas podem fazer doações de até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal.

Principais problemas

O analista político Bruno Carazza aponta dois problemas principais causados pela predominância do uso de recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. O primeiro é que a distribuição do dinheiro não é democrática. Quem decide quais campanhas receberão Fundos Eleitorais ou Partidários são os presidentes de cada legenda.

“Tem um problema que a distribuição desse dinheiro fica concentrada nos líderes e dirigentes dos partidos. Então eles costumam destinar a maior parte desse dinheiro para si próprios ou para seus parentes e aliados mais próximos”, diz o professor da Fundação Dom Cabral. “Um candidato novato que não tem essas conexões políticas vai receber muito pouco, às vezes nada desse dinheiro”, acrescenta.

Nas duas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que pelo menos 30% dos recursos públicos devem ser destinados para campanhas femininas. Há também a cota racial, em que o dinheiro deve ser distribuído de forma proporcional ao número de candidaturas de pessoas negras. Porém, não há nenhuma regra que estabeleça um valor mínimo por candidato, por exemplo.

Outro problema apontado pelo analista político é que o financiamento majoritariamente público acaba afastando os partidos dos eleitores, já que há garantia de que não faltará dinheiro para custear as eleições.

“Os grandes partidos têm acesso a centenas de milhões de reais para bancar suas campanhas. Eles não precisam necessariamente ir atrás do eleitor para convencê-los a apoiar suas campanhas. Isso também é ruim para a democracia”, afirma Bruno Carazza.

Modelo

“É um modelo (de financiamento) que perpetua uma casta, uma classe política no poder”, enfatizou o professor da Fundação Dom Cabral Bruno Carazza.

Disputa por área

Se por um lado é preciso debater o financiamento eleitoral, por outro também é necessário tomar medidas que visem baratear os custos das campanhas. São três problemas principais, na visão de Carazza.

O primeiro é que candidatos ao Legislativo têm que disputar votos em todo o Estado, o que torna a campanha mais cara. O segundo ponto é a falta de partidos fortes, com ideologias claras que signifiquem algo para o eleitor. Em terceiro lugar, muitas vezes há centenas ou milhares de candidatos para os cargos, o que, somado aos partidos genéricos, torna necessário que um candidato gaste mais dinheiro para se destacar entre a concorrência.

“As eleições no Brasil vão se tornar mais baratas e mais democráticas se a gente reduzir a área da disputa. Muita gente defende a ideia do voto distrital ou do voto misto. Em vez de disputar uma eleição em Minas Gerais inteira, eu vou disputar em uma determinada região, no Vale do Aço ou na Zona da Mata, por exemplo”.

Se o modelo de financiamento previsse um mínimo bastante baixo de recursos públicos, isso tiraria os partidos e os candidatos da zona de conforto e os forçaria a ir atrás do eleitor para convencê-los a bancar as campanhas eleitorais por meio de pequenas doações. “Isso seria bom para aproximar a classe política do eleitor”, conclui Carazza.

Rodrigo Prando, da Mackenzie, avalia que as campanhas hoje são majoritariamente digitais, o que torna possível alcançar um número maior de pessoas gastando menos, o que, por sua vez, poderia justificar menos recursos públicos destinados para as eleições. “Hoje é possível ampliar o alcance que você tem pelas plataformas digitais sem encarecer tanto”, sustenta. “Não tem mais a relação de alguns anos atrás entre voto e gasto com campanha (quem gasta mais necessariamente tem mais votos)”, conclui.

Plataforma

“Como agora eles criaram o fundo, os partidos e candidatos não têm mais incentivo para se aproximar do eleitor e construir uma plataforma”, disse Bruno Carazza.